OS EQUÍVOCOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Continuam exacerbados os ânimos no mundo islâmico por causa das caricaturas (cartoons) do Profeta Maomé publicadas na imprensa dinamarquesa. No mundo ocidental, as opiniões vão-se alinhando e são perceptíveis os indícios de alguma reflexão sobre a ética que preside à liberdade de expressão.

Pelo menos, alguma tinta tem corrido nestes dias. Uns, porventura em tímida minoria, "censuram" a falta de senso, passe o trocadilho, que ocasionou a publicação das caricaturas. Entre esses, figura o ministro dos negócios estrangeiros português, alvo de ataque cerrado por ter ousado "censurar" os cartoons. Outros, talvez em maioria, clamam contra o ultraje que é o travão à liberdade de expressão.

Pelo ponto de vista dos últimos, somos induzidos a concluir que, nas democracias ocidentais, é quase uma heresia supor qualquer espécie de tampão à liberdade de expressão. Que, insusceptível a qualquer dique, deve fluir livre como a água que jorra da nascente.

Transposta a ideia para o quotidiano da vida, seríamos então levados a concluir que, por analogia, tudo o que fazemos nas nossas interacções pessoais ou sociais não poderia do mesmo modo conhecer obstáculos ou constrangimentos que limitem a noção de liberdade interior que é natural ao ser humano.

No entanto, sabemos bem que isso é de todo impossível, pois, caso contrário, não haveria código de justiça, código de estrada, deveres deontológicos, etc., etc. Até porque são os próprios códigos penais que estabelecem algumas limitações legais ao seu exercício.

Só que o facto de exigir limites é já em si mesmo o reconhecimento implícito de que a liberdade de expressão não é um fim em si mesmo, mas apenas, e sobretudo, um meio instrumental para o funcionamento da democracia (exercício do voto, discussão no parlamento, etc.).

É claro que, quando debatemos o conceito de liberdade de expressão, a tendência é restringi-lo ao plano formal, mais propriamente à esfera do critério editorial, como que transferindo única e exclusivamente para o mundo editorial o ónus do problema.

O que se compreende em parte, tendo em conta que os grandes litígios sobre liberdade de expressão são aqueles que têm repercussão mediática, em regra por estarem em causa detentores de cargos públicos ou figuras gradas da sociedade.

Mas, por outro lado, o senso comum diz-nos que o problema é transversal a toda a sociedade, susceptível de penetrar em todos os seus domínios, quer no oficial quer no privado.

Nas sociedades democráticas, a liberdade de expressão é um direito fundamental, consagrado na constituição. Já não digo "sagrado", como recentemente preferiu o presidente da Comissão Europeia, porque entendo ser exagero colocar tal direito no patamar das coisas sagradas.

Ironicamente, é como emular a expressão da "ofensa ao sagrado" que está na origem desta polémica inter civilizacional.

E será mesmo verdade que a liberdade de expressão é um direito inteiramente consagrado? Vejamos a seguinte exemplificação. Se a direcção de um órgão de comunicação social, ao fazer a sua triagem, decide publicar esta notícia e não outra, esta opinião de um leitor e não outra, não estará a coarctar um suposto direito?

Em que medida um critério editorial pode arrogar-se de uma lúcida e infalível visão sobre o direito da liberdade de expressão? Até que ponto pode agir sem incorrer em formas subtis de censura, por trás da cortina das conveniências intrínsecas ao próprio órgão de comunicação social, ou pela assunção de comprometimentos ideológicos ou comerciais?

Quando uma ofensa, uma infâmia ou um qualquer dislate de opinião é objecto de difusão na comunicação social, pondo em causa a dignidade e a honorabilidade de alguém, pode recorrer-se ao tribunal judicial para julgar o diferendo.

Caberá então ao juiz julgar a matéria da arguição, decidindo depois em função do que a lei estipula e, mais provavelmente, em função do sua convicção quando, como muitas vezes acontece, é à sua sensibilidade que competirá analisar os ardis e as subtilezas das palavras, expressões ou afirmações que foram tidas como atentatórias da honra e bom nome de alguém.

Isto quer dizer que, do ponto de vista do direito penal, a liberdade de expressão tem limites racionais cujo discernimento é entregue ao poder discricionário de alguém, a quem compete analisar e decidir o que é ofensa, simples crítica ou expressão de ironia. Ao invés, a censura já não se coloca no mesmo plano de racionalidade, já que o móbil e a lógica da sua imposição assentam exclusivamente na capacidade coerciva e nas conveniências dum poder arbitrário.

Até que ponto deveremos então tomar a liberdade de expressão como um valor absoluto e imune a considerações críticas se ela em último ratio é julgada numa base de subjectividade? Subjectividade essa que é sempre dependente de valores, hábitos e costumes que variam também com as especificidades culturais (e religiosas) dos povos?

E a experiência demonstra que alguns idealistas que se embriagam com a assunção irrestrita do valor da liberdade de expressão são pouco tolerantes quando se sentem atingidos por uma crítica ou opinião desfavorável, reagindo com furor contra quem acham fez uso imoderado da palavra.

Nessa altura, a sua vontade de julgamento pessoal já se antecipa, julgando-se no direito da mais livre e subjectiva interpretação.

Ora, se isso é susceptível dentro de uma dada sociedade democrática, porque não reconhecer que certas repercussões da liberdade de expressão podem ser particularmente graves em povos de padrões civilizacionais diferentes dos nossos?

Se a liberdade de expressão é um bem civilizacional muito caro às sociedades democráticas, mesmo que não isento de dúvidas e equívocos, não será razoável questionarmos se nos assiste o direito de julgar outras civilizações à luz dos mesmos princípios?

Com certeza que a estética dos desenhos caricaturais de Maomé tem um sentido humorístico que só é percepcionado no seu lugar próprio - nas sociedades ocidentais. No mínimo, considera-se imprudente imaginar que destinatários diferentes de nós partilhem os nossos códigos de interpretação e o nosso sentido estético quando fazemos humor com as suas figuras sagradas.

Ter uma boa dose de sensibilidade sobre a realidade do mundo é a moldura que o Ocidente precisa aplicar às suas crenças e princípios, sob pena de reduzir a sua capacidade de intelecção dos fenómenos de instabilidade e turbulência que por aí lavram. A insensata invasão do Iraque é o mais visível e trágico exemplo da inadvertida presunção em que alguns vivem.

É evidente que o fundamentalismo islâmico é um fenómeno incompreensível à luz dos nossos costumes laicos, sobretudo para os agnósticos como eu. Mas não é menos claro que os islamitas aproveitaram um pretexto para desembainharem a espada da sua ira contra o Ocidente. Não fossem essas caricaturas, outro pretexto surgiria.

Mas de nada adianta tentar catequizá-los com as nossas doutrinas, porque há transformações que levam séculos. Porque séculos de sofrimento e de martírio fazem parte do percurso do cristianismo, logo das sociedades ocidentais, cujo legado civilizacional está longe de ser uma perfeição.

Podemos não compreender a falta de sentido de humor dos muçulmanos, achar que Deus, na sua infinita misericórdia, talvez esteja farto de apologetas e extremistas religiosos, mais desejoso de abrir o convívio celeste aos humoristas.

Mas assiste ao mundo ocidental, pelo menos, a obrigação de não evidenciar demasiados tiques de superioridade civilizacional perante os que se regem por filosofias diferentes.


Tomar, 15 de Fevereiro de 2006

Adriano Miranda Lima

V O L T A R