NOTAS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS CABO-VERDIANAS (PARTE I)


País pobre, que não abriga interesses económicos vitais nem é paradigma de luxúria ocidental, país maioritariamente cristão, em que não existem clivagens religiosas com o mundo islâmico, na verdade Cabo Verde estará posicionado numa baixíssima posição na escala de potenciais alvos do terrorismo islâmico ou de outra origem.

Apenas poderíamos especular com o facto de Cabo Verde acolher anualmente, nos seus resorts e hotéis, milhares de turistas de países europeus, estes nunca imunes a atentados terroristas, como já se viu no Egipto e na Indonésia.

Mas, mesmo assim, as hipóteses são entre nós ridiculamente irrisórias, se considerarmos que, ao contrário de Cabo Verde, aqueles países são maioritariamente islâmicos e acolhem no seu seio organizações terroristas.

Sempre que o tema Forças Armadas vem a propósito, a tendência é o cidadão mais céptico sobre a necessidade das despesas militares coçar a cabeça como prelúdio de uma reacção quase sempre previsível: para quê gastar dinheiro com a "tropa" se nem sequer estamos em guerra e pouco provável é a sua ocorrência?

Para quê esbanjar dinheiro tão inutilmente quando tanto precisamos para as necessidades básicas?

Esta é a interrogação sacramental quando se ignora que a guerra é um fenómeno indissociável da natureza humana ou se prefere uma visão obliterada dos problemas, em consonância com preconceitos assumidos ou conveniências momentâneas.

Este tipo de dúvida é mais susceptível de ocorrer nas democracias ocidentais ou nos estados em que a liberdade de expressão é um direito consagrado.

Porém, sabemos que o questionamento das despesas militares é normalmente oriundo das formações políticas da extrema esquerda e dos movimentos pacifistas ou mesmo ecologistas, com acinte tanto maior quanto mais afastado é o horizonte da ameaça real, entendida esta no seu sentido convencional.

Quando o cidadão comum questiona a importância ou a necessidade da existência de Forças Armadas em Cabo Verde, há tendência para reduzir o problema a uma ameaça do tipo convencional sobre as nossas ilhas.

É então que os demagogos, julgando encerrar a discussão, se comprazem com a ironia subjacente a perguntas do género: Quem nos vem atacar? A Guiné-Bissau? A Mauritânia? O Senegal?Só que a ameaça, nos tempos, actuais oferece múltiplas cambiantes. É consabido que o estudo das ameaças à soberania ou integridade territorial de um país permite formular, para efeitos de planeamento, um leque de hipóteses de natureza e grau de probabilidade variáveis.

É evidente que a alusão a ameaças oriundas daqueles países vizinhos foi meramente dialéctica, pois sabemos de antemão que elas não têm nem justificação plausível no contexto regional nem antecedentes históricos, e muito menos lograriam sucesso continuado no actual cenário estratégico mundial.

Cabo Verde, membro das Nações Unidas, país democrático e respeitador das leis internacionais, não tardaria a ficar sob a protecção das potências que zelam pela reposição da ordem internacional.

Daí que estarão com razão aqueles que entendem que seria uma atitude de verdadeira paranóia política desviar recursos consideráveis para sustentar um volumoso sistema de forças concebido para fazer face a todo e qualquer invasor.

A menos que razões de outro jaez e de ordem interna fossem o real pretexto para a sua existência, tal como um regime despótico que quisesse acautelar o alicerce militar do seu poder. Por aí podemos dormir descansados, porque qualquer das situações anteriores está, felizmente, afastada do ror das nossas preocupações.

Mas é evidente que a ameaça ostenta hoje outras formas que não podem ser ignoradas, desde o terrorismo internacional à violação deliberada do espaço soberano dum país para o tráfico de estupefacientes e outras actividades ilícitas com ligações a redes internacionais.

O terrorismo internacional hoje não escolhe o alvo em função da sua cor política, credo religioso ou poder económico, nem anuncia o momento em que o faz, donde é líquido que qualquer país pode ser vítima de uma acção terrorista, directa ou indirectamente.

Mas, com relativa facilidade, podemos também excluir o território de Cabo Verde como cenário provável da sua concretização. País pobre, que não abriga interesses económicos vitais nem é paradigma de luxúria ocidental, país maioritariamente cristão, em que não existem clivagens religiosas com o mundo islâmico, na verdade Cabo Verde estará posicionado numa baixíssima posição na escala de potenciais alvos do terrorismo islâmico ou de outra origem.

Apenas poderíamos especular com o facto de Cabo Verde acolher anualmente, nos seus resorts e hotéis, milhares de turistas de países europeus, estes nunca imunes a atentados terroristas, como já se viu no Egipto e na Indonésia. Mas, mesmo assim, as hipóteses são entre nós ridiculamente irrisórias, se considerarmos que, ao contrário de Cabo Verde, aqueles países são maioritariamente islâmicos e acolhem no seu seio organizações terroristas.

Mas mesmo que essa probabilidade fosse mais credível, também aqui não encontraríamos argumentos válidos para invocar e justificar substanciais gastos militares, pois que a prevenção e o combate ao terrorismo dependem mais de um adequado serviço de informações, de um eficaz controlo das fronteiras e de uma correcta actuação das forças policiais.

Sendo assim, reduzindo o lote das ameaças de maior probabilidade de ocorrência, temos que elas se identificam mais propriamente com a violação do nosso espaço soberano, marítimo e aéreo, mas mais o primeiro, através de acções ilícitas, vindas do exterior, relacionadas nomeadamente com a pesca, o contrabando e o tráfico de droga, contaminação ambiental, etc.

Em particular, ninguém ignora que as redes internacionais de tráfico de droga, aproveitando as nossas vulnerabilidades naturais, podem ver o território cabo-verdiano como uma apetecível placa giratória estrategicamente bem localizada.

Excluídas as ameaças de tipologia mais convencional, parece que um país pobre e pequeno como o nosso, está sujeito a ameaças de uma natureza mais subtil e mais insidiosa, mas nem por isso menos letal nos seus efeitos sobre os interesses económicos, a segurança das populações e a credibilidade das instituições políticas do Estado.

Estas notas sobre a problemática da Defesa não têm o intuito de entrar em polemologia. Digamos que vêm a propósito do exercício "Steadfast Jaguar 2006" que a NATO vai realizar em Cabo Verde, entre 15 e 19 Junho, tendo como cenário principal as ilhas de S. Antão, S.Vicente e Sal, exercício que contará com a participação da recém-criada Força de Intervenção Rápida (FIR) cabo-verdiana.

Estas notas serão concluídas em próxima intervenção no Liberal, numa reflexão sobre o tipo de meios militares mais adequado às características físicas do arquipélago e à capacidade orçamental do País.


Adriano Miranda Lima

V O L T A R