NOTAS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS CABO-VERDIANAS

(CONCLUSÃO)

Prosseguindo a abordagem do tema sobre a Defesa, que hoje faço tenção de concluir, irei analisar as necessidades mais prementes que no meu ponto de vista se inscrevem num sistema de forças militares em Cabo Verde.

Sistema que, tal como foi aduzido anteriormente, convém que esteja vocacionado para o ambiente físico (marítimo) em que é mais provável a emergência de ameaças que atentem contra a soberania nacional e os interesses vitais do país.

Parece óbvio que qualquer ameaça, larvar ou já manifesta, sente aumentar o seu sentimento de impunidade quando se apercebe de que pode agir sem correr risco, o que encoraja não só o seu protagonismo futuro como a sofisticação dos seus meios e processos operativos.

Inversamente, se um país aceita paulatinamente contínuas violações do seu espaço de soberania ou dos seus interesses vitais, cria vulnerabilidades inaceitáveis, com custos elevados para a credibilidade do Estado e para o moral da Nação.

Daqui se infere mais uma vez que a segurança externa de um país é um bem valioso que não pode ser hipotecado sob qualquer forma. Mesmo quando não abundam os meios, há que os estruturar, adequar e empregar de molde a, no mínimo, exercerem um efeito dissuasor.

Em último rácio, têm de ser capazes de controlar, reduzir ou neutralizar toda a ameaça que se manifeste a coberto do manto diáfano da paz, como aquelas que foram anteriormente tipificadas.

Para Cabo Verde, tal significará, fundamentalmente, e entre outras medidas paralelas, reformular a força terrestre, porque sustentar uma força incapaz de acudir onde é maior a vulnerabilidade, representa despesa completamente inútil, sem qualquer proveito real, com inconvenientes que se vão acumulando com o tempo, tornando a solução tanto mais problemática quanto mais postergada for a decisão reformista.

Assim sendo, e começando pelo mar, podemos então congeminar que umas forças armadas cabo-verdianas especificamente delineadas para o seu ambiente físico dominante não poderão prescindir de determinada categoria de meios navais, no mínimo 2 navios oceânicos tipo corveta e patrulhas costeiros capazes de cobrir a orla costeira, de extensão estimada em 1200 km, além de um suficiente efectivo de lanchas de desembarque (destinada aos fuzileiros) e lanchas de fiscalização.

Por outro lado, para complementar e dar maior amplitude à acção dos meios navais, serão necessários pelo menos 2 aeronaves devidamente equipadas para missões de reconhecimento e vigilância das águas jurisdicionais (mar territorial e ZEE), uns 3 helicópteros tecnicamente apetrechados para operações de busca e salvamento e 1 aeronave de transporte geral. Isto porque um critério necessariamente parcimonioso e o mais realista possível impede-me de pensar em aeronaves equipadas com meios de combate.

Quanto à força terrestre, ela deverá dar lugar a um batalhão de fuzileiros navais completo, ou uma unidade deste tipo com uma estrutura orgânica apropriada à realidade do país. Será a componente que melhor se encaixa no sistema de forças desejável, pois a sua natureza anfíbia capacita-a ao mesmo tempo para acções em terra e para acções de abordagem em alto mar embarcada em meios navais apropriados.

Esta força, diferentemente de uma força normal do exército, tem a vantagem da sua multifuncionalidade e está mais apta a ser projectada para qualquer ponto do território. Ademais, se o mar é uma realidade omnipresente e envolvente na vida do cabo-verdiano, não se compreende que a força militar cujo elemento básico é o homem não esteja mais identificada com o ambiente marítimo.

Penso que não será difícil reconverter a actual infantaria numa força de fuzileiros navais, com o aproveitamento integral das suas estruturas e instalações. O efectivo já existente de fuzileiros navais entraria nas contas do efectivo global deste tipo de tropa. A Força de Intervenção Rápida pode e deve ser naturalmente gerada pela força de fuzileiros navais.

A Guarda Costeira existente pode manter o seu actual figurino, ou o que se lhe prevê, mas convém que seja convenientemente dotada de pessoal qualificado para que não haja quebra de continuidade na eficiência das suas missões.

Quando se olha para estas necessidades, a reacção imediata do leitor poderá ser considerá-las irrealistas e fora das capacidades orçamentais do país.

Se esta verdade não pode ser iludida, como de facto não pode, a solução passa por uma "lei de programação militar" que escalone no tempo a aquisição dos meios mais dispendiosos, ao mesmo tempo que se debruça sobre o actual quadro de existências, sobretudo de meios navais, no sentido de procurar o melhor aproveitamento e reconversão daqueles que ainda não atingiram um estado de total e irreversível obsolescência.

A título de exemplo, e segundo informações colhidas, um dos patrulhas costeiros existentes, o "Vigilante", melhor equipado pode ser adaptado a corveta, permitindo assim adiar para uma conjuntura mais favorável a aquisição da segunda unidade naval deste tipo.

De facto, ao analisarmos a sustentabilidade orçamental do sistema de forças preconizado, desde logo reconhecemos que, embora coisa irrisória para um país de médio desenvolvimento, para Cabo Verde pode configurar uma extravagância.

Mas naturalmente que se espera da comunidade internacional um apoio significativo ao apetrechamento militar de Cabo Verde, já que o país tem responsabilidades assumidas no quadro da segurança da região da Macaronésia, responsabilidades que podem ser tanto mais ampliadas e consolidadas quanto mais clara e consequentemente assumida for a percepção da Aliança Atlântica da importância do arquipélago como guardião de um dos portões do seu flanco sul.

Sabe-se que o Atlântico Sul é cada vez mais um espaço geopolítico de importância primordial para o mundo ocidental, mercê da crescente produção petrolífera dos países da região, designadamente da África Ocidental.

Na verdade, a posição estratégica das ilhas de Cabo Verde, ontem como hoje, é uma valiosa contrapartida com que o nosso país deve negociar a cedência dos meios materiais e os apoios financeiros que lhe permitam o desempenho cabal de quanto se lhe possa exigir na cooperação com a segurança internacional do espaço em que está inserido.

O narcotráfico, o crescimento de fluxos emigratórios clandestinos, o tráfico de pessoas, a pesca ilegal, a contaminação do ecossistema marítimo, e outras mais acções violadoras das leis e convenções internacionais, são fenómenos transnacionais que em alguns casos se interligam com o crime organizado e directa ou indirectamente podem servir os desígnios do terrorismo internacional.

A atenção particular que a NATO vem dedicando a Cabo Verde, tornando-o palco de algumas manobras ("Steadfast Jaguar 2006", a realizar em Cabo Verde entre 15 e 19 Junho), espelha sem dúvida a crescente importância da posição geográfica do país no âmbito da segurança do mundo ocidental.

Ora, num quadro de reciprocidade, Cabo Verde tem de assumir definitivamente e sem complexos a sua aliança com o mundo ocidental, e este tem de encarar Cabo Verde como um parceiro empenhado a quem devem ser disponibilizadas todas as condições para a assunção das suas responsabilidades internacionais.

É neste contexto que me parece que os países mais influentes da NATO se devem obrigar, moral e juridicamente, a cooperar activamente no reequipamento e no apoio à sustentabilidade financeira das forças armadas cabo-verdianas, bem como em programas de formação e reciclagem de quadros, manutenção de equipamentos, doutrinação, e outros mais.

Concluindo e recapitulando, não é hoje muito nítida a fronteira entre a soberania nacional e o espaço dos interesse vitais dum país.

A segurança que antes se conceptualizava contra um inimigo que a história e a geografia identificavam e tornavam previsível deu lugar a uma segurança contra a eventualidade de ameaças de uma outra natureza, mais imprevisíveis na forma e nos processos, mais difusas na origem, no espaço e nos actores.

Cabo Verde não está imune a este tipo de ameaças e tem ainda o ónus de uma posição geo-estratégica que o coloca numa situação de autêntica dualidade, em que as vantagens se intercalam com os inconvenientes.

Saiba a nação cabo-verdiana compreender e assumir a importância de um aparelho militar minimamente qualificado, a contento das necessidades de segurança do país e das suas responsabilidades assumidas na esfera internacional.

Tomar, 20 de Abril de 2006

Adriano Miranda Lima

V O L T A R