EXERCÍCIOS DA NATO EM CABO VERDE

UM BREVE BALANÇO

Em 24 de Novembro do ano passado, escrevi um artigo subordinado a este acontecimento, numa espécie de prospecção sobre o significado que o "Steadfast Jaguar 2006" comportaria para o território cabo-verdiano e para o Atlântico Médio e Sul.

Ontem como hoje, continuo sem dispor de dados oficiais que me permitam um conhecimento mínimo do processo inerente aos acordos diplomáticos e fins políticos de que resultou a eleição do território cabo-verdiano para palco dos exercícios.

Tudo o que então escrevi baseou-se em simples pressupostos, mas, explanando as minhas considerações, permiti-me também relacionar a abertura de Cabo Verde a este exercício com os primeiros sintomas de uma futura parceria especial com a União Europeia.

Entretanto, o exercício terminou no dia 28 de Junho passado e as ilhas voltaram à sua pacatez. O nosso quotidiano retomou o seu retrato normal e a "poluição social e ambiental" deixou de ser razão de apreensão para alguns.

Recordemos que o "Steadfast Jaguar 2006" foi o primeiro exercício realizado pela NRF (NATO Response Force) fora do espaço tradicional da NATO. E que a NRF, que em português quer dizer Força de Resposta da NATO, foi criada em 2002, na Cimeira de Praga, por forma a que a NATO possa dispor de uma força capaz de actuar num curto espaço de tempo e de uma forma credível, qualquer que seja o nível do conflito e onde quer que o Conselho do Tratado do Atlântico Norte entenda necessário.

O secretário geral da NATO justificou a escolha de Cabo Verde para a realização do exercício com as condições oferecidas pelo arquipélago face aos objectivos visados e à distância idealizada para a deslocação dos meios humanos e materiais, e, ainda, com o consentimento e espírito de cooperação do Governo de Cabo Verde.

Enquanto os vários escalões de comando da NRF estarão neste momento a elaborar os seus relatórios regulamentares, competirá agora às autoridades cabo-verdianas analisar as vantagens e os inconvenientes produzidos pelo aluguer da sua casa a tão invulgar como poderoso inquilino.

Como cidadão comum, proponho-me meter a minha colher no cozinhado de toda a avaliação que irá certamente ser feita nas instâncias competentes em Cabo Verde.

As razões invocadas, por ambos os lados, para a realização do exercício em CaboVerde, parecem-me restringir-se ao que de essencial interessaria ao conhecimento público, porque é quase certo haver razões bem mais fundas e que entroncam na linha das extrapolações contidas no meu artigo do ano passado.

Neste, eu adiantava ser politicamente correcto e consensual anunciar tais exercícios como inscritos num quadro de cooperação internacional para a segurança colectiva, visando basicamente a prevenção contra o terrorismo internacional, o narcotráfico e outras actividades ilícitas.

Sendo Cabo Verde uma placa giratória actualmente apetecida pelos narcotraficantes, e sem meios nacionais adequados e suficientes para direccionar contra o combate a esse fenómeno, é pacífico que a intervenção estrangeira se apresente também como de cooperação e articulação de meios e acções tendentes a combater um flagelo cujos principais destinatários-vítimas são, afinal de contas, os países europeus.

De facto, ninguém ignora que Cabo Verde está longe de poder arcar com as responsabilidades inerentes ao controlo do seu espaço de soberania, como ficou patente num outro artigo da minha autoria sobre a problemática da Defesa.

Mas, tal como o iceberg tem submersa a sua parte mais volumosa, as verdadeiras razões da viragem da NATO para o Atlântico Médio e Sul podem constituir um processo ainda a lavrar-se em silêncio e portanto no domínio das matérias sigilosas.

Dizia eu no artigo do ano passado que a produção petrolífera é, por enquanto, a mola real do desenvolvimento industrial do mundo ocidental como também o é do mundo em geral. A situação do Médio Oriente é de uma gravidade tal que os mais optimistas observadores já não se atrevem a tecer loas à esperança numa evolução favorável num futuro mais próximo.

À instabilidade no Iraque, no Afeganistão e na Palestina, veio juntar-se a ameaça nuclear de um Irão claramente apostado numa atitude de afrontamento, ciente de que os EUA e seus aliados se atolaram num pântano de onde dificilmente sairão airosamente.

Recentemente, para agravar mais ainda a situação internacional, A Coreia do Norte não hesitou em fazer um ensaio balístico dos seus mísseis de cruzeiro, aparentemente a assumir-se como um desejado aliado dos países recalcitrantes do Médio Oriente.

O islamismo exacerbado, rastilho do que é já tido como um conflito de civilizações, é de uma natureza tal que não torna previsível uma solução vantajosa para os EUA e seus aliados, nem pela força das armas nem pelo diálogo negocial.

Como o Médio Oriente é hoje um palco de conflito e instabilidade, o Ocidente vê em flagrante perigo as suas fontes maioritárias de fornecimento petrolífero e é obrigado a procurar outras alternativas para o imediato mas sobretudo a pensar no futuro.

Não me parecendo haver razões para rectificar o meu pensamento anterior, relembro parte do escrevi no meu artigo de 24 de Novembro de 2005. Dizia eu a dado passo:

"E é neste contexto internacional que emerge a importância geopolítica, cada vez mais perceptível, do Atlântico Sul. Como se sabe, ganha preponderância crescente a produção petrolífera nos países do Golfo da Guiné e da África Subtropical, a par dos países latinos da MERCOSUL, do outro lado do Atlântico, mercê de novas tecnologias que permitem a exploração de jazigos no offshore profundo e ultra profundo, longe das zonas de conflito e instabilidade social e ainda com vantagens acrescidas de ordem logístico-operacional para as potências ocidentais.

Na verdade, o Atlântico Sul é hoje um vasto e novo espaço de interesse no campo da produção petrolífera, o qual, com o incremento de novos e sucessivos blocos de exploração, poderá ascender a dimensões muito mais vastas e tornar-se uma boa alternativa ao Golfo Pérsico.

Deste modo, parece óbvio que os exercícios da NATO no Atlântico Sul têm neste momento todo o ar de uma acção de prospecção, que poderá mais adiante vir a projectar contornos mais precisos e mais alargados, envolvendo em maior ou menor grau os países da região, visando uma concertação global para a garantia da segurança da circulação atlântica e para a paz e estabilidade política e social nos países desse espaço geográfico.

Tudo, em última análise, para rodear a produção petrolífera, na região, de uma cintura de segurança à altura. Com isso, tornando contíguo o controlo do Atlântico, que passa a ser um extenso corredor em que a fronteira Norte-Sul acaba praticamente por esbater-se.

Em linguagem militar, diz-se que a logística deve preceder a instalação das tropas, e, com mais minúcia, dir-se-á que a segurança precede a logística. No caso em apreço, a segurança do Atlântico Sul parece estar a consolidar o seu conceito operacional e a firmar as suas linhas de acção futura, tendo em vista a protecção do que será um importante interesse vital para a economia do Ocidente.

Sendo a NATO integrada maioritariamente por países membros da União Europeia, onde é visível a sua acção é lícito supor subjacente o interesse vital da economia da União Europeia e do Ocidente. Neste contexto, é bem provável que a Cabo Verde possam vir a oferecer-se formas de cooperação directa com a NATO, estreitando-se uma ligação com vantagens recíprocas. Em suma, a segurança estará de mãos dadas com o interesse económico cada vez mais saliente na região.

Então, uma pergunta estará certamente a bailar no espírito do leitor: será uma mera coincidência a escolha do chão cabo-verdiano para palco deste exercício da NATO, ainda que se diga que inicialmente esteve prevista a Mauritânia?

Creio que não, pela simples razão de que a Europa e o mundo sabem que Cabo Verde, apesar da sua pequenez, é um país com uma cultura de inequívocas raízes europeias e é um país de fortes alicerces democráticos onde reina a paz e a estabilidade política e social.

Portanto, um país capaz de acolher bem a presença da NATO e de servir de interlocutor privilegiado com os seus vizinhos africanos acerca do que poderá ser um objectivo de interesse global.

Não sejamos incrédulos, se o Atlântico Sul vier a assumir tal importância geoeconómica, como tudo indica, mercê da produção do crude em larga escala, as ilhas de Cabo Verde voltarão de novo a conhecer a importância de outrora.

Na época quinhentista, foram placa giratória das rotas comerciais entre a Europa, o Oriente e o Brasil. Nos fins do século XIX e princípios do século XX, foram importante entreposto de carvão para a navegação internacional entre a Europa, a África e a América do Sul, altura em que o Porto Grande de S. Vicente se tornou no pulmão de Cabo Verde, como alguém classificou.

Num futuro próximo, Cabo Verde pode vir de novo a tirar todo o proveito da sua localização geográfica e de todo o potencial geoestratégico representado pelos seus portos, sobretudo o Porto Grande de S. Vicente e o da Praia, e pelo aeroporto do sal, de magníficas condições naturais.

Para além do interesse do ponto de vista militar, reunir-se-ão condições para, em simultâneo, o país funcionar como plataforma "para circulação de pessoas, bens, capitais, a segurança internacional, as pescas, os transportes, a propriedade intelectual, as telecomunicações, a inovação e o conhecimento".

Estas palavras entre comas foram ipsis verbis proferidas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano quando caracterizava o que poderá resultar de uma parceria especial entre o seu país e a União Europeia. O investimento estrangeiro virá inevitavelmente na esteira de todas essas mais valias.

Nesta ordem de ideias, assiste-nos o direito de olhar para as vantagens económicas de uma parceria especial (ou adesão, menos provável) com a União Europeia, não como uma prebenda que se concede gratuitamente a quem nada faz por isso, mas sim como a expressão líquida da contrapartida de um valor real que pode e deve ser negociado sem peias e de cabeça erguida."

Estas considerações acabadas de transcrever foram parte substancial do artigo escrito nos finais do ano passado, quando já estava anunciado o exercício da NATO na nossa terra. Não tenho razões para modificar o meu pensamento.

A posteriori, já sabemos que a NRF logrou atingir os objectivos que se propôs quando escolheu Cabo Verde como o meio físico mais adequado ao teste às suas possibilidades, fora do seu espaço habitual.

O "Steadfast Jaguar 2006" terminou felizmente sem incidentes, quer para as forças militares envolvidas, quer para as populações locais. Parece indesmentível o clima de cooperação e bom entendimento havido entre a direcção política da NATO e as autoridades governamentais de Cabo Verde, assim como a harmoniosa inserção da Força de Reacção Rápida de Cabo Verde na Força da NATO.

Isto quer dizer que o Governo de Cabo Verde agiu bem e acertadamente no plano político e diplomático, o que auspicia o início de novos tempos, tempos de uma assumida e descomplexada abertura ao mundo e partilha dos grandes desafios da comunidade internacional.

Com este proceder, Cabo Verde verá em crescendo os seus créditos nos areópagos internacionais. País pobre e pequeno, que carece de ajuda externa para a sua sobrevivência económica, sabe que não é lícito que se encerre numa concha, para imunizar-se aos riscos provenientes dos fenómenos da vida humana.

Isso seria uma atitude cobarde e hipócrita, irreconhecível na natureza brava e indómita do povo cabo-verdiano. Não considero razoável que se invoque o argumento da "poluição social e ambiental" contra a abertura de Cabo Verde ao exterior.

Os fenómenos da prostituição e da mendicidade são infelizmente cancros sociais a todos os títulos indesejáveis, mas não é trancando as nossas portas a sete chaves que se consegue a cura ou o paliativo para o mal. Estes problemas têm de ser prevenidos e resolvidos com medidas de outra natureza e alcance.

Concluindo, aprovo que o Governo de Cabo Verde tenha aberto o seu espaço à cooperação com a NATO, visando certamente contrapartidas futuras, mas deixando claro que o isolacionismo e o receio do desconhecido não podem jamais tolher os passos de um povo que foi sempre lutador e cosmopolita.


Tomar, 8 de Julho de 2006

Adriano Miranda Lima

V O L T A R