REGIONALIZAÇÃO EM CABO VERDE: RECENTRAR O TEMA NA AGENDA NACIONAL

A sociedade civil cabo-verdiana tem de se envolver na reflexão e no debate sobre a regionalização administrativa do país, não permitindo que esta temática fique cativa da agenda privada dos políticos (leia-se, governo, parlamento e forças partidárias), onde pode morrer de inanição, consumida pelos vícios da rotina e do formalismo burocrático. Aliás, foi pela percepção desse risco, que é real, que um grupo de cidadãos organizou o “Movimento para a Regionalização em Cabo Verde”, cujo propósito é alargar a discussão a todo o cidadão comum, residente ou fora do território nacional. Não para que o debate se trave avulso, desorganizado e sem utilidade prática, mas para que seja partilhado por todos e se permita assim esventrar o problema, dissecá-lo e compreender o seu significado e as suas implicações. Entretanto, é natural e é desejável que em simultâneo o assunto se reinstale na agenda política com a premência das coisas necessárias, em interacção cívica com a cidadania, o que, a acontecer, propiciará porventura a mais perfeita forma de escrutinar uma decisão que é complexa nos seus meandros e nos seus propósitos, mas que é indiscutivelmente de importância basilar e decisiva para o país.

Mas quando digo “recentrar”, é porque, em boa verdade, o tema já esteve mais em foco no passado recente, como posso relembrar por um breve recorte do que pude colher na internet. Vejamos então esta resenha de acontecimentos:

─ No ano de 2004, o economista e antigo embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eugénio Inocêncio, participou em Lisboa num seminário sobre o tema “As Relações Externas de Cabo Verde: O Caso da União Europeia”. Nesse seminário, a questão da Regionalização foi aflorada e mereceu uma abordagem pertinente por parte de Eugénio Inocêncio, que defendeu um novo paradigma da infra-estruturação do país, concebendo a sua articulação em 5 regiões administrativas;

─ De 9 a 11 de Abril de 2007, realizou-se na Praia um colóquio internacional sobre a problemática da descentralização e desconcentração administrativa em Cabo Verde, promovido pelo Governo, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios e com a Cooperação Austríaca. Para a então ministra da Presidência do Concelho de Ministros, Reforma do Estado e Defesa, Cristina Fontes, o “atelier visava consensualizar os conceitos em torno da matéria da descentralização, desconcentração, ou até mesmo regionalização”. Mais disse a ministra que “o Governo tinha a sua posição, mas que estava aberto para ouvir as outras opiniões existentes; e que o Governo defende um “Estado suficiente", não havendo lugar para centralismos ou posições que ponham em causa o Estado unitário em Cabo Verde”. O colóquio contou com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros, de deputados, autarcas e outros actores da vida política e civil cabo-verdiana. Carlos Veiga, Wladimir Brito, Onésimo Silveira, Edeltrudes Neves e Zelinda Cohen, nacionais, e Vital Moreira e Valente de Oliveira, portugueses, foram alguns dos oradores da iniciativa, em que participaram também personalidades das Maurícias, Seychelles e outros países.

De entre as posições afloradas, emergiram opiniões divergentes sobre a matéria, a saber.

No discurso de abertura, o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, afirmou que aceita o reforço do municipalismo, mas que tem dúvidas sobre a regionalização política. Apontou um conjunto de argumentos que, em sua opinião, desaconselham a criação de regiões políticas autónomas, a começar pelo facto de não haver enquadramento constitucional. Considerou o Primeiro-Ministro que a regionalização implicaria uma arquitectura político-administrativa que conduziria a uma “macrocefalia do Estado”.

Perspectiva diferente ofereceu o presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Américo Silva, que preconiza a criação de regiões plurimunicipais com autonomia e poderes políticos e administrativos reforçados. Defendeu que o processo de descentralização deverá ir no sentido da regionalização, traduzida na criação de regiões políticas com acentuada autonomia.

Em sua intervenção, o constitucionalista Wladimir Brito defendeu que a questão da reorganização político-administrativa em Cabo Verde “deve ser debatida, não a partir de modelos externos, mas sim tendo por base a dimensão geo-demográfica de Cabo Verde, a sua natureza insular e a relação custo-benefício que a tomada desta opção implica”. O que em linhas gerais ficou patente no seu discurso é que Cabo Verde não tem dimensão geográfica e demográfica para uma regionalização, nem recursos humanos e financeiros. Por isso, entende que o modelo possível para a descentralização deve ter como pilares a complementaridade e a solidariedade inter-ilhas, a serem concretizados a nível do governo mas também a nível inter e infra-municipal.

Os autarcas presentes discordaram dum modo geral dos argumentos de Wladimir Brito, destacando-se, entre outros, a Isaura Gomes, para quem a pequenez do país não pode constituir argumento para contrariar a tese da regionalização. Aliás, ficou patente que, para a maioria dos autarcas, a regionalização é o único modelo a implementar como motor de desenvolvimento e defesa contra o centralismo do Estado.

O colóquio ficou também marcado pela intervenção de Onésimo Silveira, que se mostrou adepto da «região política», indo assim contra algumas correntes redutoras do conceito de regionalização. Mais, Silveira, num conceito mais ambicioso, quiçá de ressonâncias futuristas, defendeu «a existência de regiões fora do território nacional, coincidentes com a geografia em que estão inseridas as comunidades emigradas».

Por fim, tudo foi encerrado com uma intervenção do Primeiro-Ministro, que concluiu: “Tenho para mim que a regionalização administrativa é uma questão complexa que deve avançar com muita ponderação e que não deve, em caso algum, pôr em causa as conquistas do poder municipal.”

Um título jornalístico dizia então que o Primeiro-Ministro respirou de alívio pela ausência de um claro consenso a favor da regionalização. Ademais, o Governo não se livrou da insinuação de se ter colado mimeticamente à tese do constitucionalista Wladimir Brito, subalternizando posições relevantes que defenderam a regionalização como única solução para uma descentralização efectiva do país.

Posteriormente, houve outras iniciativas cívicas dispersas sobre o tema da regionalização. É neste âmbito que a AJIC (Associação de Jovens Investigadores de Cabo Verde), organizou, em Junho de 2009, uma tertúlia sobre “Regionalização e descentralização em Cabo Verde”, como forma de aprofundar e amadurecer o tema no seio de jovens quadros cabo-verdianos. A maioria dos presentes mostrava-se favorável à Regionalização. Em de Janeiro de 2010, realizou-se na Livraria Trama no Rato, em Lisboa, uma tertúlia sobre o tema: “A Problemática da Regionalização e da Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos?” O coordenador foi o sociólogo Suzano Costa e participaram personalidades cabo-verdianas e portuguesas, registando-se as presenças de Wladimir Brito e de Freitas de Amaral. Escusado é dizer que Wladimir Brito manteve a posição sustentada no seminário da Praia.

Sobram assim evidências de que o tema permanece, não apenas latente, mas vivo, no espírito dos cidadãos. Mas como desde o colóquio realizado na Praia o assunto parece ter arrefecido nos meios oficiais, ou adiado para as calendas gregas, é caso para imaginar que José Maria Neves teria aspergido água benta sobre o retábulo do colóquio, para exorcizar o fantasma de qualquer transformação orgânica no país que atente contra o poder dominante e total concentrado na ilha capital.

Porém, se assim foi, o Presidente da República, José Carlos Fonseca, teve artes mediúnicas suficientes para anular o esconjuro e convocar de novo o espírito do tema. O mais alto magistrado da Nação declarou recentemente que “considera ser necessário um debate frontal, ousado, sem medos nem fantasmas em torno da regionalização, entendida como um processo que deve permitir, no quadro da diversidade que constitui o todo nacional, a cada parcela desenvolver as suas capacidades e vocações singulares”. Vê-se que o Presidente não é surdo aos rumores e não é insensível às pulsões que correm no país, além de, naturalmente, ter convicções próprias sobre a matéria.

Embora o poder central tenha entendido, e bem, ouvir opiniões sobre a matéria, os mais cépticos poderão pensar que o colóquio não passou de uma “mise-en-scène” para derrogar a legítima esperança dos cidadãos numa verdadeira reorganização administrativa do país. A mais severa especulação dirá, com efeito, que tudo não passou de uma estratégia críptica, escudada na opinião do jurista e constitucionalista Wladimir Brito, para selar o congelamento do tema da regionalização, ou pelo menos mantê-lo numa espécie de letargia. A verdade é que não se vê uma firme vontade política de reformar o modelo organizativo do país, quando as actuais circunstâncias nacionais e internacionais aconselham a repensar o presente. Os responsáveis do Governo recorrem normalmente a um discurso circular, feito de generalidades e lugares comuns, sempre que têm de pronunciar-se sobre o assunto, enquanto o centralismo ostenta uma dureza de pedra e cal, o que demonstra que a política, não raras vezes, pode ser a mais perfeita arte de dissimulação.

É por isso que os cidadãos têm de quebrar o seu mutismo coalhado e abandonar o resguardo do seu comodismo, para participarem num debate livre e descomplexado sobre a reforma administrativa do país. Afinal de contas, o povo não exerce os seus direitos só quando vai às urnas.

Adriano Miranda Lima

V O L T A R


Comentário:

Pobreza a quanto obrigas. O pessoal de Santo Antão fica contentíssimo com uma via pedonal a que o Orlando chama estrada porque é burro de 100 metros de comprimento enquanto na Praia o ZEMA gasta milhões de escudos e faz estrada asfaltada em toda a ilha de Santiago e faz de 100000 cem mil metros de estrada. Comparem seus idiotas de Santo Antão e vejam se não é agora a altura de pedirem a regionalização deste país pra ficarem junto com SVicente e São Nicolau. Olhe a diferença: Para Santo Antão 100 metros de calçada de 3 metros de largura e para Santiago terra do badiu Zé Maria 100000 cem mil metros de asfalto de 10 metros de largura. E ainda o ZEMA diz que as oportunidades são iguais para todos. É de morrer a rir. AhAhAhAhAhAhAh.

artur              arturgomes@hotmail.com


Comentário:

Quem tem dúvidas que só uma pequenina parte dessa verba irá para a ilha de S. Vicente que compare com a notícia sobre a Boavista, ilha com 5000 habitantes e S. Vicente ilha com 75000 habitantes. Vejam cópia da notícia: S.VIcente 20 milhões de euros, Boavista 800 milhões de euros. Perante estes números só o Governo da Praia é que não tem dúvidas sobre o abandono de S. VIcente. O Município da Praia tem um orçamento de quase 3 milhões de contos e o de S. Vicente 1,1 milhões de contos. Essa migalha de 20 milhões de euros não vale nada quando comparado com a Cidade da Praia e a Ilha da Boavista. Para mim está provado o abandono do Governo à ilha de São Vicente. Quem tem dúvidas que continue a apoiar o JMN, a Cristina Duarte, a Cristina Fontes, a Jandira, todos badios de Santiago e que desprezam a ilha de S. Vicente. Podem votar neles à vontade para que possam continuar a humilhar o povo de S. Vicente e com o conluio dos deputados por S. Vicente como é o caso de Filomena Martins. Votem, votem seus burros no candidato do PAICV para a Câmara de S. Vicente. Quem sabe assim SVicente deixará de receber 20 milhões de euros por ano e passará a receber 30 milhões. Um grande aumento ou seja 25 vezes menos que a Boavista e se tivermos em conta a população beneficiada numa ilha e noutra 250 vezes menos que a Boavista. Está tudo bem. Isso é que merecem os puxa-sacos.

manuel            manueltavares@hotmail.com


Comentário:

Não é preciso ser de São Vicente para se compreender das injustiças que esta ilha tem sido vicitma desde a Independência. As promessas viraram cansaço como diz o poeta e ja' nem as lutas acreditam. São Vicente foi abandonado com a colaboraçao dos seus proprios filhos, ingratos, manhentos, à volta do PAICV. Os tais historicos do PAICV de São Vicente foram para Pasargade e gostaram e nao querem voltar a viver em São Vicente. Quando na Praia se defende o patrimonio nacional são os proprios Mindelenses que destroiem o seu patrimonio, foi o caso da casa do Dr. Adriano Duarte Silva, executada pelo Manuel Inocêncio. Vejamos a morte dos cinemas em São Vicente e ninguém pia, ninguém denuncia esta situaçao. José Maria consegue comprar as consciências e os escandalos acumulam-se e felismente que a Bolça de Valores ficou la' longe. O Wlademiro esta' em contradicçao com aquilo que meteu na constituiçao. Esse pequeno dançarino ou ladrão nascido na Guiné e que tudo mamou em Sao Vicente aparece agora como o defensor da centralisaçao e das politicas contra São Vicente. Os senegaleses estao a dar-nos o exemplo: quando o Governo é contra o povo temos de sair a rua e manifestar o nosso descontentamento. Nao compreende o silêncio do MPD e da UCID em relaçao ao debate sobre a regionalisaçao. A regionalisaçao, com honestidade, sem corrupçao, vai para frente e ninguém pode impedir a marcha do povo.

indignado            indignado@hotmail.com


Comentário:

Nunca houve uma governação republicana em Cabo Verde e quem prometeu e não cumpriu, que sempre iludiu para tirar proveito da coisa pública fazendo falcatruas, deve rever o seu programa e sair. Durante as campanhas para as eleições (ou reeleições) mostraram-se diligentes para convencer com projectos que nunca sairiam de suas cabeças quanto mais entrar nas gavetas. O resultado é o que se vê: um desastre para as ilhas (excepto uma). Os dirigentes sabiam que, depois de feitas, as estradas não podiam ser retiradas e postas noutros lugares. E tudo fizeram para indispor os irmãos que não se revoltam agora contra Santiago mas contra a clique incapaz de ser tratado como pessoa idónea. - Tempo virá- e muito breve - em que o Povo da terra de Morabeza se levantarà da letargia para defender a terra onde nasceram. E, por cúmulo, dizem que pessoas como o Miranda Lima, o José Fortes, Arsénio de Pina, etc., querem a independência para as outras ilhas. Isso só serve para afundar os que praticam a injustiça para com um Povo que não aspira senão a ter uma vida igual ao irmão que aproveita de tudo. Por favor, façam toda a aldrabice que quiserem até serem apanhados mas não venham com essa de guerra badiuXsampadjudo. Por uma vez na vida, sejam honestos: - Dêem a autonomia a cada uma, regionalizando as ilhas, dando maior responsabilidade aos Municípios.

José Manuel de Jesus               jmj@gmail.com


Comentário:

ATENCAO !.. cuidado e muita calma!.. INDIGNADO Nao vàmos estragar este tao importante texto do Adriano M. Lima ,misturando ( alhos com bogalhos ) !.. Que se saiba , e a meu ver, trata-se dum (engajamento ) em prol de uma melhor situaçao para o nosso pais, situaçao essa que vem revelando uma governaçao sob forma de (centralisaçao ) que nao corresponde à uma real situaçao no nosso pais , nao so social como politica e sobretudo financeira ,provocando um disiquilibrio cada vez mais inadmissìvel entre as ilhas do nosso arquipélago .Penso que nao devemos contrariar o engajamento deste tao importante assunto , mixturando-o com outros assuntos de caracter meramente individual , que so pode simplesmente trazer complicaçoes prejudicando altamente o bom andamento do assunto em questao . Devemos ter calma e como disse o Adriano ,-cito - No seu TEXTO , Movimento para Regionalizaçao de Cabo Verde cujo propòsito é alargar a discussao a todo o cidadao comum , residente ou fora do territorio nacional . Nao para que o debate se trave AVULSO DESORGANIZADO e sem utilidade pràtica .Penso que " o meu amigo " deve ter lido como eu este texto e julgo que ,por aquilo que - o colunista tem escrito- e pela sua maneira de escrever ,parece ser pessoa idònea !.. Para o bom andamento do Movimento ;cabo-verdianamente ; Um Fifju-ditera ;

Fidju-ditera             fidjunateralonge@gmail.fr


Comentário:

Sobre a psicoce do contôlo recomendo a leitura do n° 7 da revista do paigc, Unidade e Luta. Num artigo de C. Tavares o articulista numa meia pagina emprega a palavra contrôlo 7 vezes: contrôlo da economia, da comunicaçao, da cultura, da emigraçao, etc. Esta psicoce do contrôlo das ilhas é uma doença antiga e que continua a perdurar na ideologia do paicv. A descentealisaçao e a autonomia nunca fez da ideologia do paicv embora esteja clara na constituiçao. O José Maria desta vez nao vai conseguir enganar ninguém.

indignado         indignado@hotmail.com


Comentário:

Há mais de 35 anos que o sul do país (ILHA) (PRAIA) vem comendo o norte em nome duma falsa necessidade de infraestruturação da Capital Praia. A Praia já comeu todos os recursos humanos do país e agora vai comendo todas as matérias primas que existam ou possam a vir a existir em Cabo Verde. Vejam o caso do Maio e do seu clinker para fazer cimento. Santa Cruz, o Governo e os badios de Santiagdo estão de olhos arregalados nessa matéria prima do Maio para levá-la para Santiago para poderem continuarem a satsifazer os apetites dos manhentos da Praia e de Santiago. Com a desculpa de têm mais gente na ilha vão comendo os recursos do país. Devia-se fazer um estudo para se saber quanto consome a ilha de Santiago e a Praia e quanto as outras ilhas consomem do orçamento do Estado. Veja-se quanto dinheiro a ilha do Sal e a da Boavista produzem nos aeroportos internacionais e no turismo e quanto é distribuido nos orçamentos do Estado para as duas ilhas em forma de projectos e investimentos para o desenvolvimento. Já é altura dos deputados das outras ilhas abrirem os olhos e de pedirem aos Governos uma melhor distribuição da renda do país. Caso contrário a Praia e os badios vão continuar a engordar e o resto vai emagrecendo, porque é p próprio badio que diz sempre para o seu colega badiu do lado. Anhô, nhu teni barriga largu. Nho ta kume e nho ka ta farta.

jorge            jorgepires@hotmail.com


Comentário:

Texto é oportuno e uma contribuição de alto nível neste debate sobre a Regionalização. Por outro lado temos aqui revelações que desconhecíamos ou que muita gente já não se lembrava. JMN encomendou um estudo para enterrar a Regionalização já que o objectivo da sua governação é centralizar Cabo Verde. Pois num país onde não há opinião pública, onde os intelectuais são activos somente nos cafés e bares, ou para proferir lugares comuns, é fácil matar um debate antes de nascer. Basta encomendar a tarefa. Reparaste Adriano que nunca mais se falou oficialmente no assunto? JMN ficou com a estrada desentupida para levar avante a sua agenda centralizadora. Como demonstraste e bem o constitucionalista fica assim ligado ao enterramento de um processo que conduziria a uma maior democratização de um sistema, que é responsável pela criação de desequilíbrios e assimetrias. O estado de decadência da sua ilha que tomou proporções maiores nestes últimos anos deve-se assim a esta política. Será ele um tão grande conhecedor da realidade de Cabo Verde, a tal ponto de emitir um único parecer tão definitivo sobre a problemática da Regionalização, numa altura em que essa medida já era urgentemente necessária, condenando assim o país a uma situação de uma espiral de centralismo inaceitável. Mas como é possível que com um único parecer se pode despachar um assunto. Na minha opinião uma coisa é um constitucionalista escrever uma constituição, outra coisa é emitir uma opinião sobre um assunto eminentemente político, que tem que ser digladiado entre a sociedade civil e a classe política. Será que esta opinião devia ser tomada á letra, em vez de estar em pé de igualdade com cidadão de nível equiparado, pessoas como o Carlos Veiga Onésimo Silveira , Isaura Gomes etc. Aceitar um parecer único e tão definitivo sobre uma matéria tão sensível, é como pedir a um matemático que resuma a economia de Cabo Verde numa fórmula ou numa equação. A pergunta que se faz ao governo é a seguinte: Porquê não pediu pareceres a técnicos e especialistas estrangeiros de assuntos regionais e nacionais onde a Regionalização já é uma experiencia de longa data. No meu último artigo dei exemplo de países amigos tal como a Espanha (temos ao lado as Canárias), a França, a Alemanha a Suiça etc, onde existem centenas de especialistas e a Regionalização existe como realidade permanente? Porque é que não se convidou alguém da Madeira ou dos Açores para falar da experiência da Regionalização neste arquipélagos? Porquê não se pediu opinião de pessoas conceituadas na diáspora, na Europa e nos EUA , conhecedores do sistemas administrativos e regionais desses países? Porque é que não se mandou parlamentares estudar estas realidades para formar um dossier sobre este tema e discuti-lo nesse encontro. Agora uma coisa é certa este governo tem um único objectivo obsessivo, o centralismo, para poder controlar tudo. Um partido que tem nos seus princípios o centralismo Democrático não pode gostar de Descentralização.Nunca Cabo Verde foi tão centralizado como agora, nem no tempo do partido único. Esta política é contra os interesses da nação cabo-verdiana, que é uma país cuja riqueza é a sua diversidade que este governo quer matar.

Jose F Lopes          

José Fortes Lopes

Comentário:

A minha afirmação (segundo a qual, são basicamente os Mindelenses e Mindelizados que lideram esta causa de autonomia) continua intocada. Efectivamente, aqueles que não são estúpidos, sabem que a autonomia significa o reforço do princípio "cada um por si, Deus por todos". Isso significa que as ilhas com menos vantagens comparativas, vão ficar ainda mais atrasadas sem a solidariedade das ilhas mais pujantes neste momento. Além da diminuição da solidariedade entre as ilhas, cada ilha vai autarquizar a sua economia (por exemplo, nós os Santiagenses deixaremos de "importar" combustível e cigarro de S. Vicente, pois mais de metade do preço de venda destes produtos e constituído por impostos directos e indirectos que os Mindelenses, na situação de autonomia, falaciosamente iriam querer abocanhar sozinhos). A autarquização, por sua vez, destruirá o pouco que já conseguimos na unificação do mercado nacional, já por si, ridiculamente microscópica. Isso irá diminuir, por sua vez, ainda mais a já fraca competetividade internacional das nossas minúsculas empresas, distanciando-nos ainda mais da internacionalização da nossa economia. Cristalino... Deixem-nos em paz!

fragmentação do mercado           autarquizacao@gmail.com


Comentário:

Fragmentaçao!..( fragmentadas e abandonadas algumas das nossas ilhas , jà estao hà jà muitos anos . Mais pobres do que elas se emcontram actualmente isoladas cada vez mais , sem comunicaçao umas com as outras , excepto três ou quatro das 9 ilhas do nosso arquipélago .. Falar da solidariedade -como disse o" Fragmentaçao do mercado " ( està sob controlo deste governo e se ainda nao houve manifestaçao a este respeito ,ou seja deste Movimento para a Regionalizaçao das Ilhas de Cabo Verde , é porque a ( pressao sob o implacàvel sistema posto em pràtica por este governo , com mêdo de represàlias ,persiguiçoes nos seus postos de trabalho ,que jà por si jà é fràgil , impedindo os cidadaos de exprimir as suas ideias , os seus direitos , num pais cujo regime que se gaba ..democràtico ??? Haverà paz , quando houver justiça !.. Um Fidju-ditera !..

Fidju-ditera               fidjunateralonge@gmail.fr


Comentário:

O comentário intitulado "fragmentação do mercado" tem todo o direito de expor o seu ponto de vista, e por até o faz com espírito construtivo, ainda que possa estar a precipitar-se por conclusões erradas. Primeiro que tudo, eu não intervim neste artigo em defesa acérrima e incondicional da Regionalização. O que digo é que o tema tem de ser debatido à escala nacional e a todos os níveis, cabendo depois, naturalmente, às forças políticas implementar o que do consenso geral for julgado mais conveniente para o país. Uma regionalização administrativa é o último degrau da descentralização política, mas esta tem variantes de conceptualização que em si mesmas encerram já respostas possíveis para os problemas de desenvolvimento. Tudo isso é que terá de ser estudado, ponderado e aplicado à realidade específica do país. Eu acho que o jurista Wladimir Brito está certo quando afirma que a reorganização administrativa do país “deve ser debatida, não a partir de modelos externos, mas sim tendo por base a dimensão geo-demográfica de Cabo Verde, a sua natureza insular e a relação custo-benefício que a tomada desta opção implica”. A nossa realidade concreta tem, efectivamente, de ser tida em conta. Creio que isto é lapaliciano. Outra conclusão a que chegou no seu comentário é que a Regionalização vai quebrar a solidariedade inter-ilhas e comprometer a unificação do mercado nacional. Devo dizer-lhe que, a ser comprovada essa inevitabilidade, então dir-lhe-ia que eu seria o primeiro a dizer-lhe da minha discordância com a Regionalização. A História da Regionalização fala de casos de sucesso e de reforço da coesão nacional e não de fragmentação e derrocada. O que, pelo contrário, é susceptível de afectar a coesão nacional é uma política verticalizada e estanque nos seus sectores, ao invés de integrada e aferida pelo princípio de equidade e verdadeira solidariedade. O excessivo centralismo é que gera desconfiança e cava um fosso crescente entre a periferia e o poder central (instalado numa capital macrocéfala). Ora, a desconcentração e a descentralização política têm de ser encarados como as únicas vias a trilhar, uma vez demonstrado que o centralismo político estrangulou o país e derroga as esperanças. A História não aponta um único caso de sucesso do centralismo político, que normalmente é associado aos regimes totalitários ou países terceiromundistas. Reafirmo, o debate sobre a descentralização do poder é uma oportunidade para repensar a actualidades e traças vias para um futuro melhor. Não são os mindelenses ou “mindelizados” os únicos interessados nele. É todo o país, ou devia sê-lo. Nenhum cabo-verdiano consciente e esclarecido está interessado em que haja hegemonia de umas ilhas sobre outras ou de regiões sobre outras. Os mindelenses amam a sua ilha mas não desejam anatemizar a ilha de Santiago, que é tão cabo-verdiana como a de S. Vicente ou do Sal. O móbil dos que gostariam de ver debatido o problema aqui trazido é a aspiração de um Cabo Verde mais equilibrado no seu desenvolvimento, e isso só é possível descentralizando mas garantindo simultaneamente a coesão e a solidariedade inter-ilhas ou inter-regiões.

Adriano Miranda Lima

Comentário:

Meto de novo o meu comentário por o outro que precede ter ido com 3 gralhas: O comentário intitulado "fragmentação do mercado" tem todo o direito de expor o seu ponto de vista, e até o faz com espírito construtivo, ainda que possa estar a precipitar-se por conclusões erradas. Primeiro que tudo, eu não intervim neste artigo em defesa acérrima e incondicional da Regionalização. O que digo é que o tema tem de ser debatido à escala nacional e a todos os níveis, cabendo depois, naturalmente, às forças políticas implementar o que do consenso geral for julgado mais conveniente para o país. Uma regionalização administrativa é o último degrau da descentralização política, mas esta tem variantes de conceptualização que em si mesmas encerram já respostas possíveis para os problemas de desenvolvimento. Tudo isso é que terá de ser estudado, ponderado e aplicado à realidade específica do país. Eu acho que o jurista Wladimir Brito está certo quando afirma que a reorganização administrativa do país “deve ser debatida, não a partir de modelos externos, mas sim tendo por base a dimensão geo-demográfica de Cabo Verde, a sua natureza insular e a relação custo-benefício que a tomada desta opção implica”. A nossa realidade concreta tem, efectivamente, de ser tida em conta. Creio que isto é lapaliciano. Outra conclusão a que chegou no seu comentário é que a Regionalização vai quebrar a solidariedade inter-ilhas e comprometer a unificação do mercado nacional. Devo dizer-lhe que, a ser comprovada essa inevitabilidade, então dir-lhe-ia que eu seria o primeiro a dizer-lhe da minha discordância com a Regionalização. A História da Regionalização fala de casos de sucesso e de reforço da coesão nacional e não de fragmentação e derrocada. O que, pelo contrário, é susceptível de afectar a coesão nacional é uma política verticalizada e estanque nos seus sectores, ao invés de integrada e aferida pelo princípio de equidade e verdadeira solidariedade. O excessivo centralismo é que gera desconfiança e cava um fosso crescente entre a periferia e o poder central (instalado numa capital macrocéfala). Ora, a desconcentração e a descentralização política têm de ser encarados como as únicas vias a trilhar, uma vez demonstrado que o centralismo político estrangulou o país e derroga as esperanças. A História não aponta um único caso de sucesso do centralismo político, que normalmente é associado aos regimes totalitários ou países terceiromundistas. Reafirmo, o debate sobre a descentralização do poder é uma oportunidade para repensar a actualidade e traçar vias para um futuro melhor. Não são os mindelenses ou “mindelizados” os únicos interessados nele. É todo o país, ou devia sê-lo. Nenhum cabo-verdiano consciente e esclarecido está interessado em que haja hegemonia de umas ilhas sobre outras ou de regiões sobre outras. Os mindelenses amam a sua ilha mas não desejam anatemizar a ilha de Santiago, que é tão cabo-verdiana como a de S. Vicente ou do Sal. O móbil dos que gostariam de ver debatido o problema aqui trazido é a aspiração por um Cabo Verde mais equilibrado no seu desenvolvimento, e isso só é possível descentralizando mas garantindo simultaneamente a coesão e a solidariedade inter-ilhas ou inter-regiões.

Adriano Miranda Lima

Comentário:

Há dias houve o texto de Paulo Monteiro no Expresso das Ilhas que em termos de excelente análise económica deu uma explicação cabal sobre as necessidades de uma Regionalização em que Cabo Verde todo inteiro só terá a ganhar. O amigo Adriano Lima na continuidade também com esse excelente texto trouxe-nos mais água ao nosso moínho. Agora o que encontro inconcebível é que ainda haja gente que em vez de se preocurarem com ler e ecompreender para que se possa dialogar inteligentemente sobre o assunto, sem fazer gripar a rouagem, para que seja proposto devidamente na Assembleia Nacional afim de encontramos uma solução plausível. Veem precisamente na contratidória por aí com suas atitudes negativistas de tentativa desmoralizadora dizendo toda espécie de asneiras do tipo separatista tais como as que conhecemos nos tempos coloniais. Mas sabemos que essa gente não passa de pau mandado. Ora hoje a bola está no nosso campo e não é motivo para desanimo apesar dessa gente negativa aí presente. Pois somos um só povo cabo-verdiano com as mesmas obrigações, direitos e reagalias, embora o nosso governo não veja isso dseta maneira. Mas a luta continua e sem medo algum, porque o medo não é senão que uma falta de confiança em si mesmo. Que venham mais textos dessa natureza em esclarecimento da nossa gente, por vezes mal informada. Que viva a Democarcia!!! Abs Zizim

        

Jose Figueira,Junior  

Comentário:

Força Adriano Lima, Água mole em pedra dura tanto bate até que fura... Pois o tema é bem sólido e de força. Acho que todos devemos colaborar para um Cabo Verde melhor sem um á priori de conceito de Ilhas ou até certo ponto racial como aparece ai esse paumandado camuflado em (fragmentação) a procura de divisão. Cetamente ele é dos que tem o seu bom salario, viaja em 4x4 e come bem a sua fome. Por isso está se maribando no resto da nossa gente como veem fazendo muitos. Mas em todas as lutas sempre houve traidores e gente de toda a especie. Mas porém, bem hajam homens como nós que tentamos levar a cabo algo de positivo. Eu sou natural de Santo Antão e não sou portanto Mindelenzizado. Mas prefiro na Regionalização pertencer ao nosso Grupo das Ilhas do Norte pois é a melhor via a seguir. Aquele abraço Humberto

Humberto Cruz          humbertocruz77@hotmail.com


Comentário:

Quem é este "Artur" a tratar a gente de Santo Antão de idiota? Tu "Artur" filho da miséria de praia de bote de soncente tens memoria curta e não passas senão de um burro, estupido e ignorante. Ha gente de Santo Antão que te deu de comer e levaste na cara de outros. Lembras-te?

Santo Antão              pdfrgrande@live.fr


Comentário:

Eu gostaria de saber do Sr. Adriano Lima o que pensa do "comentário" do colunista Jorge. Obrigado.

Jonn de Lina                  JohnL@hotmail.com


Comentário:

Caro compatriota SANTO ANTAO ; lendo o teu comentàrio a respeito do comportamento do colunista Artur , denegrindo a situaçao de Santo Antao o que nao é verdade ; a ilha de Santo Antao , nao merece ser tratada desta forma . Este movimento para a Regionalizaçao das ilhas de Cabo Verde , é de interesse para amelhoraçao em termos social ,politico e economico ;. para todas as ilhas do nosso arquipélago .Trata-se do amelhoramento do sistema governamental do nosso pais , em prol do progresso em todo o sentido desta palavra , PROGRESSO e nao de uma ou outra ilha , e nem de simplesmente para a autonomia da ilha de sao Vicente , mas sim de todo o ARQUIPELAGO . Nota-se a intençao de desviar o assunto em questao , certos colunistas aproveitam a oportunidade , para semear a confusao , com os seus comentàrios procurando contratriar o objectivo deste movimento, fomentando uma contradiçao em relaçao a esta proposiçao , porque na verdade trata-se de uma proposiçao apresentada aos cabo-verdianos ,à sociedade civil e claro està às instituiçoes governamentais . O que é estranho , sao os comentàrios contra esta proposta , porquanto estando Cabo Verde em regime democràtico , nao se pode resolver nada sem se passar para as identidades governamentais responsaveis , ao que diz respeito no decreto lei !.. Nos todos sabemos que por tudo o que diz respeito às reformas constitucionais , tem de se passar por orgaos competentes para isso , razao pela qual nao vejo motivos para esses comentàrios contraditorios e sem nexe !..Vamos a ver , qual serà a reaçao do povo e também do governo !.. Um Fidju-ditera !..

Fidju-ditera             fidjunateralonge @gmail.fr

V O L T A R