A SEGURANÇA PÚBLICA EM CABO VERDE


O problema da segurança pública em Cabo Verde parece estar na ordem do dia e a suscitar maior preocupação às autoridades governamentais, dado o crescendo de delinquência e violência criminal a que tem vindo a assistir-se de há uns anos a esta parte na nossa terra.

Mas mesmo que tudo estivesse em aparente normalidade, a problemática da segurança não se compadece com a rotina e nunca deve sossegar os responsáveis. Exige sempre uma contínua reflexão, avaliação e diagnóstico da situação por forma a aquilatar-se se os meios disponibilizados e os processos adoptados estão a todo o momento em correspondência com as necessidades e as expectativas dos cidadãos.

À parte isso, incumbe ao Estado, em instâncias devidas, o estudo, o acompanhamento e a resposta possível aos fenómenos sociais que podem estar na raiz do problema da criminalidade ou que podem potenciar a sua eclosão ou agravar a sua incidência. Dir-se-á então que se trata de um problema de abordagem multidisciplinar, tão preciosa é a segurança dos cidadãos como o emprego, a educação ou a saúde. O cidadão não viverá feliz se em permanente intranquilidade quanto à sua segurança física e à dos seus bens.

Entretanto, em todas as sociedades, mormente nas democráticas e de cultura ocidental, persiste irresolúvel a dialéctica entre o saber se a delinquência e a violência criminal se extinguem quando atacadas nas suas raízes sociais (desemprego, fome, injustiça, exclusão social) ou se os instrumentos de repressão serão sempre um mal necessário.

Ah, não tenhamos ilusões. O mundo é o que é; o homem ainda não logrou alcançar aquele patamar de evolução civilizacional e de progresso universal em que verá resolvidos aqueles problemas de ordem material ou espiritual que os idealistas identificam como indutores da violência social.

O que se pergunta é se efectivamente o fenómeno da violência terá aí a sua única e verdadeira raiz. O mesmo é perguntar se o homem não é em si mesmo, na sua própria natureza antropológica, a razão, o móbil e a origem da violência contra o seu semelhante.

A análise da História e das sociedades modernas dir-nos-á certamente que é utópico imaginar que os Estados possam abdicar dos instrumentos de prevenção e de repressão com que protegem as suas comunidades.

Cabo Verde, país pobre de recursos e com prioridades gritantes a exigir sempre complicada ginástica orçamental, não pode, no entanto, deixar de afectar os meios necessários à segurança das suas populações.

Poderão os mais exigentes julgá-los insuficientes e os mais idealistas um desperdício, mas estes sabemos que são os primeiros a reclamar quando o mal lhes bate à porta, porque o idealismo oco anda quase sempre de mãos dadas com a hipocrisia.

A problemática da segurança leva-nos hoje a reflectir sobre os modelos institucionais das polícias de Cabo Verde, seja a da investigação, seja a da ordem pública. Penso que foram adoptados figurinos semelhantes aos das suas homólogas portuguesas, ao nível dos conceitos organizativos e funcionais e ao nível da formação técnica e filosofia de acção.

Nada a apontar em discordância, se considerarmos a proximidade cultural entre os dois países e o acervo de vantagens que resulta do intercâmbio e cooperação entre povos com a mesma língua e com um passado histórico comum. E para quê inventar quando outros criaram, amadureceram e consolidaram aquilo que podemos utilizar proveitosamente?

No entanto, há que ter cuidado quando pretendemos importar modelos jurídico-penais e filosofias organizativas que funcionam em países de mentalidade e cultura diferentes.

É errado supor que o código penal concebido, por exemplo, num país do Norte da Europa, avançado cultural, social e economicamente, produza os mesmos efeitos num país ainda incipiente no seu desenvolvimento e no seu processo democrático, como é o caso de Cabo Verde, mesmo que a ânsia de progresso no quadro dos direitos e garantias individuais suscite estimulantes emulações.

Por isso, temo que não se tenha tido em devida conta a realidade concreta de Cabo Verde quando foram adoptados alguns instrumentos jurídicos que regulam a sua vida social.

Quando olho para a polícia de ordem pública de Cabo Verde, algo me diz que ela está algo desencontrada com as exigências da sua vocação. Reconheça-se nela uma boa apresentação física e aprumo nos seus fardamentos e, dum modo geral, um nível aceitável de correcção de atitudes perante o exterior, isto é, uma pose civilizada e consentânea com os valores das sociedades modernas.

Mas, ao mesmo tempo, não passa despercebida uma imagem de apatia, viciosa rotina e passividade entre agentes que fazem os seus giros.

E, em alguns casos, uma indisfarçável e excessiva familiaridade com os transeuntes, com quem conversam pachorrentamente, brincam e trocam humores ridentes. E tudo isto quando a poucos metros provavelmente se evidenciam situações de pré-delinquência ou de potencial interferência com a ordem pública.

Em abono desta impressão, vários testemunhos confirmam que algumas infracções de gravidade variável, normalmente com prejuízo directo de terceiros ou da comunidade em geral, frequentemente não são objecto de pronta e eficaz intervenção repressora, ou mesmo dissuasora, com o argumento de que não adianta porque "levados os infractores ao juiz são logo postos em liberdade por alegada insuficiência de prova ou pela menoridade dos infractores".

É evidente que tudo isto contribui para passar a ideia, porventura exagerada, de que a polícia de ordem pública mais não faz que passear a farda pelas ruas, o que é um juízo devastador da confiança e da credibilidade que uma tal instituição deve merecer aos olhos dos cidadãos. Na verdade, a polícia é mais do que símbolo e adereço, é instrumento para a acção concreta e consequente.

Ora, aqui está um ponto de discussão a remeter-nos para os conceitos atrás aflorados. A saber, a eficácia da acção da polícia versus a adequabilidade das leis em vigor.

Pois bem, se uma polícia se reconhece incapaz de garantir a ordem e a segurança públicas por ineficácia dos instrumentos legais que enquadram e deviam tornar consequente a sua acção, então teremos de interrogar se as leis não devem ser reformuladas e pensadas conforme a realidade do país concreto.

Caso contrário, será um paradoxo inaceitável que um Estado gaste dinheiros públicos para sustentar uma polícia que fica depois tolhida na sua acção pelas próprias leis que o Estado concebe. E tratando-se de um país pobre, como é o caso, o sentimento público será naturalmente de repúdio e indignação.

Os direitos e garantias individuais não podem constituir um cavalo de Tróia contra a segurança da sociedade; a acontecer, têm de ser revistos e adaptados à realidade. Não pode haver qualquer tibieza nas medidas de prevenção e de combate à delinquência e ao crime.

É preciso ter presente que no jovem delinquente pode estar um criminoso em estado larvar. Se a delinquência não for objecto de punição atempada e suficientemente dissuasora, cria-se o convencimento da impunidade e gera-se uma escalada de práticas delituosas que pode culminar no crime mais violento.

E a realidade das coisas é por demais flagrantemente elucidativa. Talvez por fruto da evolução geral das sociedades, mas em parte resultantes da pouca eficácia das autoridades, o homicídio, o roubo em habitações, o vandalismo e o assalto a transeuntes têm vindo a crescer, isto num país em que me lembro do tempo em que as portas raramente se fechavam à chave.

Naturalmente que o aumento da criminalidade é um fenómeno quase generalizado e aparentemente favorecido pela globalização da informação. A notícia do crime hediondo cometido numa longínqua paragem do planeta ganha repercussão e chega no instante imediato a todos os cidadãos do mundo, não admirando assim que as tendências perniciosas acabem por influenciar as mentes mais permeáveis.

A verdade é que alguns crimes cometidos nos últimos anos contra a pessoa humana em Cabo Verde têm assumido requintes de violência sem precedentes, parecendo decalcar modelos exteriores, o que nos faz reflectir sobre a evolução que o fenómeno pode tomar se não for estancado a tempo.

Associado ao efeito negativo da difusão mediática dos males que acontecem no mundo, acresce ainda que, em função do incremento do turismo, Cabo Verde poderá ainda ver agravadas futuramente algumas formas de delinquência ou criminalidade. A indústria do turismo é um recurso para o país, mas não deixa de ser uma moeda de duas faces.

É necessário precaver e estar preparado para certos crimes como a pedofilia, o tráfico de menores e o tráfico de droga. Convém frisar que a condição arquipelágica torna o território cabo-verdiano extraordinariamente vulnerável ao tráfico internacional da droga, por assim dizer uma apetecível placa giratória, sabendo-se como se sabe que este fenómeno é por si só origem de outras formas de criminalidade.

Por outro lado, parece que a expatriação de delinquentes tem vindo a ensombrar o panorama social e certamente irá futuramente ganhar proporções mais inquietantes por ser muito provável que os países de acolhimento da diáspora endureçam as suas medidas de auto-protecção contra presenças indesejáveis.

Eis um problema bicudo que o Estado deve encarar com a máxima seriedade, desenvolvendo as medidas de prevenção e de resolução necessárias, quer no âmbito social, quer no âmbito da actuação e da vigilância policiais.

Adequando e moldando as leis à realidade concreta do país, restará depois debruçar-se sobre os instrumentos da segurança para os capacitar ao exercício competente das suas funções. Várias serão certamente as medidas a pôr em prática de modo a melhorar a operacionalidade e eficácia.

Elas são de vária natureza e os responsáveis bem as conhecem. Têm que ver com os equipamentos e os meios materiais, mas passarão essencialmente pela formação humana e técnica dos agentes e pela melhoria da operacionalidade dos meios e dos processos de actuação.

É errado supor que a formação dum agente de polícia se esgota na aprendizagem inicial. De modo nenhum. A sua formação é um processo contínuo que exige acompanhamento pedagógico permanente por parte dos chefes hierárquicos, assim como instrução, reciclagem e periódicas avaliações de desempenho, em programas intercalados ao longo de todas as carreiras.

A par disso, é indispensável a existência de um serviço de informações que seja eficaz e produtivo, tributário dos órgãos de soberania e especialmente virado para o apoio das instituições policiais, designadamente a polícia de ordem pública e a polícia judiciária. Um serviço de informações capaz de cooperar e interligar-se no plano internacional, visto que a mobilidade social dos tempos actuais esbate as fronteiras físicas entre os estados e tende a alargar a malha por onde escapa o criminoso.

Confiemos em que as autoridades responsáveis tomem as medidas necessárias para pôr cobro ao crescendo de criminalidade na nossa terra.

Escrevi este artigo com o olhar posto em Cabo Verde, mas ouso pensar que muito do seu conteúdo é aplicável a outros estados democráticos.

Tomar, 15 de Abril de 2005

Adriano Miranda Lima

V o l t a r