EXERCÍCIOS DA NATO EM CABO VERDE
POSSÍVEIS EXTRAPOLAÇÕES

A NATO tem nos seus planos um exercício a realizar em Cabo Verde no próximo ano, com a designação de LIVEX 06, envolvendo meios terrestres, navais e aéreos, num total de 25 mil homens. Em devido tempo, foram promovidos contactos exploratórios junto das autoridades nacionais e, naturalmente, realizados reconhecimentos prévios ao meio em que irá decorrer este primeiro grande exercício militar em território cabo-verdiano.

Como não disponho de informação mais concreta, obviamente impossível de apurar com mais precisão por imperativo do segredo militar, quedo-me apenas por este intróito genérico, mas que é o bastante para me situar. O que importa, pois, é assinalar que haverá manobras da NATO envolvendo directa e particularmente o território cabo-verdiano.

Se é certo que este acontecimento despertou curiosidade e foi noticiado em toda a imprensa cabo-verdiana, pouca atenção tem, no entanto, merecido dos comentadores habituais, tanto quanto me apercebo.

Será politicamente correcto e consensual anunciar tais exercícios como inscritos num quadro de cooperação internacional para a segurança colectiva da circulação no Atlântico Sul e protecção indirecta dos países limítrofes, visando basicamente a prevenção contra o terrorismo internacional, o narcotráfico e tudo o mais que possa comprometer a segurança e a estabilidade na região.

Sendo Cabo Verde uma placa giratória actualmente apetecida pelos narcotraficantes, e sem meios nacionais adequados e suficientes para direccionar contra o combate a esse fenómeno, a intervenção estrangeira pode ainda declarar-se como uma acção de cooperação e articulação de meios e acções tendentes a combater um flagelo cujos principais destinatários-vítimas são os países europeus. De facto, ninguém ignora que Cabo Verde está longe de poder arcar com as responsabilidades inerentes à sua Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Embora ainda sem grandes ecos na imprensa local, parece, no entanto, despontarem-se já alguns sinais de preocupação em relação ao exercício previsto, designadamente por parte da Presidente da Câmara de S. Vicente, com o argumento, aliás legítimo, do impacto ambiental que as manobras irão provocar no meio marítimo, e, mais prosaicamente, com o do inconveniente da presença maciça de tropas estrangeiras na ilha, este a meu ver menos legítimo.

Provavelmente, avulta no espírito da senhora Presidente o receio da acção "poluidora" da presença humana das tais tropas, no pressuposto de que possa "conspurcar" a sanidade social e os bons costumes da nossa gente ou afectar a pacatez do meio com aqueles desacatos que são típicos de soldados e marinheiros em terra.

Tudo isso é possível, mas não me parece argumento suficiente para trancarmos as nossas portas a sete chaves, com receio do desconhecido. Ainda mais, numa ilha como S. Vicente, acostumada desde o passado a abrir-se ao exterior e a aceitar o estrangeiro, o que capacitou o mindelense de uma visão cosmopolita integradora de valores de multi-convivência, que bons frutos lhe deu e tem dado em toda a sua diáspora por esse mundo fora.

Restará concluir que não há bela sem senão, ou, então, recorrendo a um dizer tipicamente português, que não é possível desejarmos ao mesmo tempo sol na eira e chuva no nabal. De resto, convém banir dos espíritos a ideia de que precisamos, sim, da ajuda da comunidade internacional, mas que não estamos dispostos a que nos incomodem minimamente, senhores que nos julgamos de um espaço impoluto e inviolável.

Esse tipo de pensamento não é eticamente tolerável num país cujo orçamento é sustentado em parte maioritária pela ajuda externa. E desmente em absoluto a imagem de sucesso que o cabo-verdiano demonstrou sempre no convívio com outros povos.

É evidente que não deve ter sido casual este súbito interesse pelo Atlântico Sul. Neste mundo estrategicamente unipolar em que hoje vivemos, desde a extinção do Pacto de Varsóvia, novas linhas de força estão a ser delineadas no sentido de encontrar uma outra lógica de equilíbrio mundial.

Anteriormente, prevaleceu a linha de equilíbrio que ficou conhecida como "détente", pelo poder de dissuasão mútua assente nas armas de destruição maciça. Mas tudo mudou desde então sem que esteja ainda instalada uma nova ordem internacional suficientemente credível.

Estamos numa época em que a segurança se reconhece como um bem preciosíssimo, mas ela, infelizmente, é um luxo só ao alcance dos países ricos, porque a fome e a miséria que grassam em certas regiões do globo é a face visível da mais sórdida insegurança em que vivem esses povos.

O subdesenvolvimento coabita paredes-meias com a insegurança, potenciando-se reciprocamente, e por isso não se calam as vozes que clamam por uma globalização virada para a distribuição equilibrada da riqueza produzida no planeta, tida como única solução para dirimir os conflitos.

Ora, a segurança das nações ou das comunidades de nações está indissociavelmente ligada à defesa dos seus interesses vitais, e estes passam por tudo o que interfere com as vias do seu desenvolvimento e com a consolidação e expansão das suas economias.

Como é sabido, a produção petrolífera é, por enquanto, a mola real do desenvolvimento industrial do mundo ocidental. A situação actual no Médio Oriente está longe de entrar em vias de normalização, mormente desde que a inadvertida invasão e ocupação do Iraque teve o desiderato que já se esperava: em vez de apagar o fogo que já por aí lavrava, expandiu-o mais profusamente com o combustível da insensatez e da imprevidência.

À questão Palestiniana veio juntar-se assim a muito mais grave questão Iraquiana, temendo-se ainda que o Irão, com clara renitência em abandonar as suas ambições nucleares, possa vir a introduzir uma peça tão complicada como as demais no xadrez desse perigoso jogo.

E tudo com o ingrediente religioso à mistura, rastilho perigoso que retira à análise dos problemas a racionalidade que o homem moderno julgava ser ferramenta suficiente. Portanto, o Golfo Pérsico é tudo menos uma região de paz.

Em todo este cenário, é muito natural que o mundo ocidental, vendo perigar as suas fontes maioritárias de fornecimento petrolífero, queira explorar e exponenciar outras alternativas a um tempo válidas e fora das zonas de alta intensidade conflitual.

E é neste contexto internacional que emerge a importância geopolítica, cada vez mais perceptível, do Atlântico Sul. Como se sabe, ganha preponderância crescente a produção petrolífera nos países do Golfo da Guiné e da África Subtropical, a par dos países latinos da MERCOSUL, do outro lado do Atlântico Sul, mercê de novas tecnologias que permitem a exploração de jazigos no offshore profundo e ultra profundo, longe das zonas de conflito e instabilidade social e ainda com vantagens acrescidas de ordem logístico-operacional para as potências ocidentais.

Na verdade, o Atlântico Sul é hoje um vasto e novo espaço de interesse no campo da produção petrolífera, o qual, com o incremento de novos e sucessivos blocos de exploração, poderá ascender a dimensões muito mais vastas e tornar-se uma boa alternativa ao Golfo Pérsico.

Deste modo, parece óbvio que os exercícios da NATO no Atlântico Sul têm neste momento todo o ar de uma acção de prospecção, que poderá mais adiante vir a projectar contornos mais precisos e mais alargados, envolvendo em maior ou menor grau os países da região, visando uma concertação global para a garantia da segurança da circulação atlântica e para a paz e estabilidade política e social nos países desse espaço geográfico.

Tudo, em última análise, para rodear a produção petrolífera, na região, de uma cintura de segurança à altura. Com isso, tornando contíguo o controlo do Atlântico, que passa a ser um extenso corredor em que a fronteira Norte-Sul acaba praticamente por esbater-se.

Em linguagem militar, diz-se que a logística deve preceder a instalação das tropas, e, com mais minúcia, dir-se-á que a segurança precede a logística. No caso em apreço, a segurança do Atlântico Sul parece estar a consolidar o seu conceito operacional e a firmar as suas linhas de acção futura, tendo em vista a protecção do que será um importante interesse vital para a economia do Ocidente.

Sendo a NATO integrada maioritariamente por países membros da União Europeia, onde é visível a sua acção é lícito supor subjacente o interesse vital da economia da União Europeia e do Ocidente.

Neste contexto, é bem provável que a Cabo Verde possam vir a oferecer-se formas de cooperação directa com a NATO, estreitando-se uma ligação com vantagens recíprocas. Em suma, a segurança estará de mãos dadas com o interesse económico cada vez mais saliente na região.

Então, uma pergunta estará certamente a bailar no espírito do leitor: será uma mera coincidência a escolha do chão cabo-verdiano para palco deste exercício da NATO, ainda que se diga que inicialmente esteve prevista a Mauritânia?

Creio que não, pela simples razão de que a Europa e o mundo sabem que Cabo Verde, apesar da sua pequenez, é um país com uma cultura de inequívocas raízes europeias e é um país de fortes alicerces democráticos, onde reina a paz e a estabilidade política e social.

Portanto, um país capaz de acolher bem a presença da NATO e de servir de interlocutor privilegiado com os seus vizinhos africanos acerca do que poderá ser um objectivo de interesse global.

Ao mesmo tempo, perguntar-se-á se foi obra do acaso a questão recentemente suscitada sobre uma possível adesão (ou parceria especial) de Cabo Verde à União Europeia. Muita polémica houve, com algumas opiniões discordantes a entrincheirarem-se em argumentos de excessiva emotividade e pendor nacionalista, às vezes até de feição racista, em vez de seguirem a via da análise lúcida e fria que outros preferiram.

Um jovem estudante de relações internacionais, de nome Suzano Costa, foi das pessoas que me surpreenderam pela positiva ao redigir um artigo de grande lucidez e alcance intitulado "A CONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA DE UM ESPAÇO IMAGINÁRIO". Sem constrangimentos e preconceitos mentais de qualquer espécie, esse jovem tem condições para ir longe.

Não sejamos incrédulos, se o Atlântico Sul vier a assumir tal importância geoeconómica, como tudo indica que sim, mercê da produção do crude em larga escala, as ilhas de Cabo Verde voltarão de novo a ter a importância geoestratégica de outrora. Na época quinhentista, foram placa giratória das rotas comerciais entre a Europa, o Oriente e o Brasil.

Nos fins do século XIX e princípios do século XX, foram importante entreposto de carvão para a navegação internacional entre a Europa, a África e a América do Sul, altura em que o Porto Grande de S. Vicente se tornou no pulmão de Cabo Verde, como alguém disse.

Num futuro próximo, Cabo Verde pode vir de novo a tirar todo o proveito da sua localização geográfica e de todo o potencial geoestratégico representado pelos seus portos, sobretudo o Porto Grande de S. Vicente e o da Praia, e pelo aeroporto do sal, de magníficas condições naturais.

Para além do interesse do ponto de vista militar, reunir-se-ão condições para, em simultâneo, o país funcionar como plataforma "para circulação de pessoas, bens, capitais, a segurança internacional, as pescas, os transportes, a propriedade intelectual, as telecomunicações, a inovação e o conhecimento".

Estas palavras entre comas foram ipsis verbis proferidas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano quando caracterizava o que poderá resultar de uma parceria especial entre o seu país e a União Europeia. O investimento estrangeiro virá inevitavelmente na esteira de todas essas mais valias.

Nesta ordem de ideias, assiste-nos o direito de olhar para as vantagens económicas de uma parceria especial (ou adesão, menos provável) com a União Europeia, não como uma prebenda que se concede gratuitamente a quem nada faz por isso, mas sim como a expressão líquida da contrapartida de um valor real que pode e deve ser negociado sem peias e de cabeça erguida.

Tomar, 24 de Novembro de 2005

Adriano Miranda Lima

V O L T A R