O CASO DAS "BASTONADAS" NO QUARTEL

Não me parece que se possam invocar quaisquer razões para o recurso a processos punitivos que fazem regredir civilizacionalmente quem os pratica. E, para mais, quando os regulamentos disciplinares e os códigos de justiça são instrumentos modernos e perfeitamente claros e eficazes à disposição dos graduados para o exercício da disciplina, quando for caso disso.

Apesar da insinuação impregnada num comentário que eu li num jornal da concorrência, estou convencido de que estamos em presença de um caso isolado, porventura único, ocorrido em circunstâncias muito estranhas e certamente ocultadas.

Convém uma averiguação cuidada para o apuramento de responsabilidades para que se possa apagar esta mancha. E esquecê-la definitivamente.

Longe de mim o propósito de querer contribuir para dar mais divulgação a este insólito caso que foi muito badalado na imprensa cabo-verdiana. É uma ocorrência que, pela sua própria natureza, envergonha o Exército e o País, independentemente de não se conhecerem os seus verdadeiros contornos. Eu, pelo menos, não os conheço nem tive oportunidade de ler qualquer desmentido ou explicação pública apresentada pelos responsáveis.

Mas que o caso parece revestir toda a evidência de veracidade parece, pois as marcas das "bastonadas", ou de que instrumento punitivo tenha sido, estão ali bem impressas nas nádegas nuas do militar. Não enganam ninguém.

Assim de chofre, vêm-nos à mente imagens dos castigos aplicados nos tempos sombrios da escravatura, em que a vítima era necessariamente presa a uma árvore ou poste do pelourinho, com as costas e/ou nádegas despidas para que o impacto do instrumento punitivo encontrasse a pele nua do supliciado.

E então não posso deixar de admitir que o militar açoitado teve que ser manietado de qualquer jeito para que a punição surtisse o efeito desejado.

Ou seja, houve consentimento sacrificial da parte dele, o que espanta e constrange por se tratar, não de um recruta, mas de um segundo cabo, conforme li. E recruta a que propósito?

Ao citar a condição de recruta, não pretendo significar que a mesma é consentânea com maus-tratos ou inerente a castigos físicos. Nada disso. Normalmente, durante a recruta, há um certo tipo de praxe de natureza física que se entende como forma de acelerar a ambientação do novo militar à virilidade da vida militar e à aquisição de desembaraço e robustez física.

Regra geral, são os exercícios de "encher" (execução de extensões de braço no chão) ou de "salto de galo" (execução de saltos alternados, ou não, com as pernas flectidas), tudo encarado como "punição praxística" que se aplica ao recruta no decurso da instrução, por falta de empenhamento, desatenção ou pouca motivação.

Este tipo de prática foi sempre aceite pelos recrutas e jamais encarado como punição no sentido jurídico do termo. Situações há em que o próprio instrutor executa em simultâneo o "castigo" quando o mesmo é aplicado à classe ou à sua escola de recrutas como um todo.

Tudo para fortalecer o espírito de corpo. Veja-se, portanto, nesta prática uma forma salutar de contribuir para a adaptação e integração dos novos militares, comummente consentida por todos e não rejeitada pela própria hierarquia superior.

Contudo, devo referir que, no Exército Português, foi abolida há pouco menos de vinte anos, por despacho de um Chefe do Estado-Maior do Exército, a partir do momento em que a imprensa começou a divulgar e a especular maldosamente em relação a alguns eventuais exageros que se cometeram e foram objecto de denúncia pública por parte de recrutas pouco afeitos às especificidades da vida militar.

Com esta explicação, o meu intento é excluir a hipótese de as "bastonadas" terem sido aplicadas em ambiente de instrução militar de formação. Não o foi, desde logo atendendo à natureza humilhante e repressiva do castigo aplicado, e não o foi, atendendo, também, a que se trata de um segundo-cabo, graduação que, sendo a mais baixa da escala, é, no entanto, uma posição que já implica por si própria um tratamento diferenciado do que é dado ao soldado raso, quer no serviço de rotina quer de escala.

E mesmo que esse militar estivesse em instrução, sempre possível, tratar-se-ia da chamada "instrução contínua", de reciclagem ou de formação para a aquisição de determinada graduação ou especialização. Que não são de modo algum consentâneas com praxes de iniciação. Assim, de todo está excluída essa hipótese.

Resta então especular sobre o contexto casuístico em que terá sido aplicado o castigo a esse segundo-cabo, coisa que não se oferece à primeira vista apreensível ao senso comum, a menos que se tenha tratado de algum "ritual" completamente alheio à vivência militar.

As forças armadas em todo o mundo utilizam um "regulamento de disciplina militar" para as infracções disciplinares e um "código de disciplina militar" para os ilícitos criminais.

Tanto um como outro instrumento contêm as respostas adequadas para as mais diversas infracções, sendo que os ilícitos criminais são julgados em tribunais quando ficam claros os indícios da arguição.

Não podemos ignorar que poderão verificar-se situações isoladas e acidentais em que um graduado, substituindo-se aos regulamentos, é tentado a reprimir pelas suas próprias mãos uma insubordinação, uma injúria ou uma provocação cometida por um inferior.

A natureza humana é de facto como é, e nem todos poderão reagir placidamente em absoluta conformidade com as disposições regulamentares.

No entanto, a reacção epidérmica pode levar a que o graduado fique sob a alçada da lei desde que o inferior apresente queixa e aquele não consiga justificar devidamente a necessidade dos chamados "meios coercivos" a que teve de recorrer. Competirá então aos tribunais o julgamento do caso.

O que eu queria concluir, na minha argumentação, é que também não me parece que o caso do segundo-cabo se enquadre na situação que foi acabada de descrever. Pois se ele foi vergastado nas nádegas, teve de ser manietado e houve mais do que um interveniente no castigo aplicado.A não ser que alguém se tenha lembrado do ritual punitivo que, por norma, utilizava o exército de Frederico I da Prússia (reinou entre 1713-1740). Conhecido como o rei-sargento, criou um exército eficaz e altamente disciplinado,   um exército quase imbatível, em que os homens tinham de ter mais de um metro e oitenta de altura.

A disciplina era férrea e o modo mais corrente de repressão era a aplicação do chicote (ou da "bastonada"?) em autênticos rituais montados nas paradas dos quartéis.

Mas quão longe no tempo já lá vai esse tipo de prática de disciplinar castrense. Quem, nos dias de hoje, quer assimilar tais práticas? Por certo que isso é impensável num Estado de direito e democrático, seja na Europa, na América ou noutras partes do mundo.

Mas temo dizer que os contornos deste caso parecem mais de acordo com um castigo ritual. Se sim, como foi possível executá-lo à margem das hierarquias mais próximas ou em manifesta indiferença às suas repercussões negativas dentro e fora dos muros do quartel? É uma pergunta que não pode deixar de ser colocada.

Por aquilo que pude observar directamente em S. Vicente, os soldados cabo-verdianos ostentam uma imagem de garbo e aprumo nos seus uniformes, e de aparente orgulho pela sua condição de militar de conscrição (serviço militar obrigatório).

Tive mesmo imenso gosto em concluir que nada ficam a dever aos seus homólogos europeus em matéria de postura e comportamento em público. Falo com conhecimento de causa porque comandei soldados portugueses durante os 36 anos da minha vida militar activa, em vários escalões hierárquicos.

Não me parece que se possam invocar quaisquer razões para o recurso a processos punitivos que fazem regredir civilizacionalmente quem os pratica. E, para mais, quando os regulamentos disciplinares e os códigos de justiça são instrumentos modernos e perfeitamente claros e eficazes à disposição dos graduados para o exercício da disciplina, quando for caso disso.

Apesar da insinuação impregnada num comentário que eu li num jornal da concorrência, estou convencido de que estamos em presença de um caso isolado, porventura único, ocorrido em circunstâncias muito estranhas e certamente ocultadas. Convém uma averiguação cuidada para o apuramento de responsabilidades para que se possa apagar esta mancha. E esquecê-la definitivamente.


Adriano Miranda Lima

V O L T A R