A coluna de Nuno Ferro Marques

ANTIPETIÇÃO E DESTRUIÇÃO DE MINDELO, CABO VERDE

"Não apenas a língua, mas toda a cultura, constitui a expressão da identidade de um povo. (…) A preservação dos valores culturais do passado não pretende cultuar uma ordem social ultrapassada, senão registar a sua superação. (…) A Ribeira Grande, actual Cidade Velha, com "edifícios quase destruídos e os que restavam cobertos de palha" (Barcelos, Parte V:158-159). Os objectos de prata de sua Sé Catedral foram, nessa época, fundidos e transformados em moeda (Barcelos, Parte V:158-159). Os grandes edifícios desabitados eram demolidos e as suas pedras enviadas por barco para a Praia (Valdez, 1864:113-4). Nem sequer a Sé foi poupada. Em 1875, o Secretário-geral do Governo solicitava ao bispo autorização para a demolir e para aproveitar o seu material (Brásio, 1960:29)." (Paulo Ormindo de Azevedo). *

Temos acompanhado, tanto quanto possível, e a partir de outra ilha do arquipélago, o debate em torno da Casa do Dr. Adriano Duarte Silva. Nunca fizemos um estudo sobre este edifício, e a sua envolvente, enquanto património cultural, nem temos de o fazer, mas isso não impede a nossa participação, em exercício de cidadania, sob a forma crítica de denúncia ou artigo de opinião. Sobretudo, quando é público e notório que determinadas instituições públicas deveriam ter feito tal estudo, mas não o fizeram, aliás, menosprezaram os cidadãos, os especialistas e as demais instituições públicas que o têm feito.

Das memórias que conservamos desta casa, admitimos que, para além da sua história, o edifício e o seu enquadramento exterior, possuem características relevantes para os classificar como património cultural, naturalmente, sob um crivo cultural cabo-verdiano, o qual não deverá ser decalcado de qualquer outro contexto. O facto de tal edifício, como tantos outros, ainda não ter sido classificado, certamente, se ficará a dever ao facto de o nosso estádio de desenvolvimento, não ter sido capaz de promover tal prática, de forma significativa, muito menos, quando tanto se investe, contraproducentemente, em funcionários do regime que entendem por património cultural meramente "o que está no BO" (Boletim Oficial).

Seja como for, também está no "BO", ademais, na Constituição, o "direito de petição e acção popular" (Artigo 58.º), incluindo o direito de os cidadãos "serem informados em prazo razoável sobre os resultados da respectiva apreciação", sendo certo que a contrapetição ou antipetição de que nos dão conta as notícias, "um abaixo-assinado com cerca de 3 mil assinaturas a favor da construção da Delegacia de Saúde nesse local", em nada anula a petição original em prol da salvaguarda da Casa do Dr. Adriano Duarte Silva.

Com efeito, antes mesmo duma classificação, uma proposta de classificação, por parte de entidades públicas e/ou privadas, como não poderia deixar de ser, possui efeitos que não poderão ser ignorados, nomeadamente, medidas cautelares, sob o risco de, uma vez findo o processo de classificação, já não existir o bem classificado. E, por sinal, de alguma forma já existe uma proposta, e até existe um estudo por parte do Instituto de Investigação e Património Cultural, tanto mais que os principais promotores da petição alegam que o edifício se encontra em vias de classificação, figura técnica e jurídica que tem implicações concretas.

Portanto, não cremos que a tal obra esteja em condições de ser iniciada como foi publicitado. Quando muito a Direcção-geral das Infra-estruturas e Saneamento Básico do Ministério do Estado e das Intra-estruturas, Transportes e Telecomunicações queria anunciar que já fez (mas fez mal) a sua parte, a pedido do Ministério de Estado e da Saúde. Aliás, esperamos que os cidadãos mais informados sobre esta causa avancem com uma acção popular. Naturalmente, no Tribunal. É um recurso constitucional assaz importante de ser utilizado e que não precisa sequer de mais do que uma assinatura. Supomos que um advogado experiente fá-la-á (em representação do requerente), certamente, em algumas horas.

De notar que a primeira acção popular que se realizou em Cabo Verde (em 2007) precisou de passar pela Assembleia Nacional, por imperativo constitucional (o Artigo 198.º, Responsabilidade criminal dos membros do Governo, a carecer de revisão constitucional) por se tratar de uma acção popular contra o incumprimento do estatuto dos titulares de cargos públicos perpetrado por um governante, neste caso o Primeiro-Ministro. Outras acções populares não têm por que não entrar directamente para Tribunal, o local mais indicado para uma acção popular, sem prejuízo das demais iniciativas.

Não obstante, subsistem outros problemas a vencer, é que temos instituições, Assembleia Nacional, Governo e Municípios incluídos, que não respondem a petições, e assim desafiam o povo, no mínimo, às acções populares, em defesa do cumprimento do estatuto dos cargos públicos e para defesa do património do Estado e de demais entidades públicas. Que melhor exemplo de desobediência dos titulares dos cargos públicos? E de desafio à desobediência dos cidadãos? E que melhor desafio ao "direito de resistência" (Artigo 19.º da CR), entre outros? Afinal, o que o Governo e as Câmaras vêm fazendo não passam de múltiplos golpes ao Estado de direito. Mas a lei confere ao povo o poder de impedir a destruição do património do Estado - seja ele património cultural por "BO" ou não - e de demais entidades públicas.

Fazemos votos que tais titulares de cargos públicos e políticos, tarde ou cedo, se dêem conta (esperemos que não tenha de ser a partir da Ribeirinha) que há muito que "está no BO" legislação bastante contra a delapidação dos parcos recursos deste povo.

Nuno Ferro Marques

 

(*) Paulo Ormindo de Azevedo, "Cabo Verde - A preservação da sua memória", Relatório da Missão da UNESCO (1980 - 1981) sobre o Património Cultural de Cabo Verde, Paris, 1981, recuperado pelo 1.º SIRUM - Seminário Internacional de Reabilitação Urbana do Mindelo, 2006, e pela Revista ecdj, do Departamento de Arquitectura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, número 10, 2007, Introdução/ Da destruição à valorização:16.

V O L T A R

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Comentário:

O arquitecto Nuno Marques traz-nos um texto com um parecer técnico a demonstrar a importância deste patrimonio cultural e também o elevado custo, da obra devido às condiçoes do terreno, quando poder-se-ia ter aproveitado os varios espaços propostos pelo Comité de defeza do patrimonio do Mindelo. Mas porque nao situar essa delegacia de Saude na zona Sul da Ilha, no Monte ou Monte Sossego, onde hoje a maior parte da populaçao do Mindelo e onde existem maiores espaços e que permite um certo equilibrio no plano da saude entre o norte e o sul da ilha ?

E' lamentavel a opiniao dos anti-peticionistas, pessoas sem norte e despidos de todo o humanismo , que justificam a necessidade de mandar abaixo esse patrimonio pelo simples facto de o local de ter sido transformado num antro da droga. Ninguém vai a droga por que quer e devemos ter a dignidade de nunca insultar ou humiliar aqueles que tiveram a infelicidade de trilhar por esses caminhos. Até porque ao pretenderem apoiar os demolidores do patrimonio e da historia cultural de Cabo Verde, com o proposito de eliminar figuras importantes da nossa historia, nao fazem outra coisa senão acusar o Governo, o Municipio e as autoridades locais de nao so' abandonar as victimas da droga, que aliàs merecem o devido apoio, de marginalizar uma franja importante da sociedade, como também do abandono de um dos mais lindos simbolos da arquitectura caboverdiana.

Um povo sem historia nao sobrevive ao tempo. A nossa acção se inscreve num dialogo com a sociedade, no sentido de reescrever a historia de Cabo Verde com H grande, com actos de dignidade e de solidariedade. O facto de eu estar no exterior - alias a historia de Cabo Verde tem sido escrita também do exterior para o interior - nao reduz o meu direito de participar no destino da minha Naçao. Esta tentativa de exclusão dos emigrantes do seu Municipio, inclusivé retirando-lhes o direito de voto nas eleições municipais quando muito teem sido os maiores sacrificados na construcçao material e espiritual da Nação Cabo-Verdiana, prova que qualquer coisa ainda não chegou ao nivel da consciencia nacional duma boa franja da sociedade caboverdiana.

A incultura dos antipeticionistas é delirante. Falta-lhe o sentido da historia. Apos a leitura deste artigo do Nuno Marques espero que os responsaveis governamentais e do Municipio, os partidos politicos, os deputados de Sao Vicente e as forças vivas do Mindelo sejam capazes de abrir um necessario debate com os defensores do patrimonio Mindelense, visto que nao é este o unico patrimonio Mindelense que se encontra e encontrar um novo espaço que convém à todos para a urgente construcçao da Delegacia de Saude que tanta falta faz à Sao Vicente inclusivé os emigrantes com investimentos em Sao Vicente e que nao conseguem regressar à Terra-Mãe devido à falta de condiçoes sanitarias.

Que venha ja' a Delegacia de Saude mas noutro lugar. Destruir a casa do Dr. Adriano nao é so' ultrajar a memoria dum grande caboverdiano mas também a inteleligencia do trabalhador caboverdiano que atravez da pedra vai dignificando Cabo Verde pelo Mundo. Na democracia nem sempre a maioria tem razão. E a razão nao se vence como mentiras anti-peticionistas. E o piorde tudo é que a historia nao perdoa… A comunidade emigrante estara' mesmo disposta a comprar o prédio e a oferece-lo à futura Fundaçao Adriano Duarte Silva.

Caboverdianamente, Luiz Silva Paris, 3/3/2009

V O L T A R

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Comentário:

Nós os caboverdianos sempre pecamos por delito de opinião dado á maneira fascista e fascisante como fomos educados(500 anos de colonização donde de alienação bem grande e fortemente vincada). No entanto tempo já era de vencermos esta inércia negativa de movimento e pensamento, afim de passarmos a uma velocidade diferente e superior.

Mas após a nossa tão desejada Independência que todos patrióticamente aceitamos em 1975. Fomos de novo enganados e reconduzidos á uma ditadura sanguinária que todos conhecemos os efeitos e onde nunca houve a preocupação de uma conciliação entre o povo da Républica das Ilhas de Cabo Verde e o Estado, e vice-versa.

Vivemos até 1991 numa Sociedade completamnte desmentelada e assolada pela desconfiança criando o caos no verdadeiro conceito de familia dantes ao menos baseada no respeito e confiança. Mas continuo dizendo que hoje os tempos são outros e que ao menos, quer queiramos ou não a presença da DEMOCRACIA nos permite falar dizer o que realmente sentimos e ter o direito de opinião. Por isso acho pertinente e sempre oportuno os artigos do amigo Nuno Ferro Marques que são bem documentados pondo no "point du non retour" todos os contras.

No entanto não posso deixar de acrescentar que houve e tem havido uma tendência quasi sagrada em tirar a São Vicente todo o seu valor de CAPITAL CULTURAL que sempre foi,na aceitação da demolição do seu património, pelo antigo Minstro da Cultura que nunca procurou se compenetrar da situação cultural caboverdiana em geral e aceitar as coisas como elas deviam e devem ser.

Ainda bem que le se foi! Que se faça uma lista recenseando em S.Vicente e/ou em Cabo Verde e porque não, de tudo o que seja considerado PATRIMÒNIO NACIONAL porque dado aos revezes dictatoriais por vezes consciente e outras vezes inconscientemente sofremos e vimos sofrendo, também levado por investimentos inconscientemente caóticos e ganaciosos verdadeira hiena da ARTE, começamos a perder a noção deste valor PATRIMONIAL porque as gerações veem se sucedendo e tudo vai se perdendo com o tempo.

Obrigado Nuno Ferro Marques

Jose Figueira, Junior

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Comentário:

Não é a primeira vez que me pronuncio sobre este assunto, comentando nestes espaços on-line. E sou dos que assinaram a petição para salvaguarda do património cultural que é, justamente, a casa do Dr. Adriano Duarte Silva, ainda que em termos oficiais esse estatuto não tenha sido acautelado.

Fi-lo, não por saudosismo bacoco, mas com a plena consciência de que o edifício é um bem a justificar ser preservado, por duas ordens de razões. Primeiro, porque a sua construção remonta ao tempo em que se expandiu a urbanização da zona que ocupa, e, portanto, pela sua antiguidade e pela singularidade da sua traça, detém e acarreta uma posição nuclear e de grande simbolismo na história da cidade de Mindelo.

Outro edifício que se construa naquele espaço poderá, sem dúvida, acrescentar vantagens do ponto de vista utilitário, mediante a rentabilização da propriedade horizontal, mas será apenas mais um, igual a tantos outros implantados na malha urbana do Mindelo, sem história e sem memória. Segundo, porque nessa casa viveram figuras destacadas da nossa terra e fautores da sua história.

Desde logo, o Dr. Jacques Nicolau de Sallis e Celerina, a quem é atribuída a construção da casa e cujo nome está indissociavelmente ligado à toponímia da zona - Alto de Celarino. Mais tarde, o Dr. Adriano Duarte Silva, cujo prestígio e papel relevante em defesa dos interesses de Cabo Verde não precisam ser aqui relembrados.

Assim se vê que sobram razões para a preservação do edifício e para a sua afectação a uma servidão na área museológica, a sua vocação natural e por excelência. Poderia muito bem chamar-se Casa Dr. Adriano Duarte Silva e com esta designação englobar, na sua abrangência, um recheio museológico relacionado com a figura do Dr. Adriano e com a cidade de Mindelo.

O lugar é excelente para tal fim e a oportunidade seria de ouro não fosse ela desvirtuada na agenda governativa de quem de direito. Contudo, parece que a decisão está tomada, e é irreversível, no sentido de demolir o edifício e ali erigir uma Delegacia de Saúde. Mas um estabelecimento deste género pode implantar-se em qualquer ponto da cidade sem ser necessário sacrificar um dos muito poucos patrimónios da cidade. Se não foi classificado como tal, a culpa só pode ser imputada ao respectivo pelouro da Câmara Municipal e/ou ao Ministério da Cultura.

Andaram a dormir na forma, numa insensibilidade abúlica a todos os títulos reprovável, consentindo a progressiva ruína do edifício e, espanto dos espantos, cai-se agora no paradoxo de afirmar (vox populi apenas?) que urgia tomar uma decisão por o edifício se ter tornado um antro de drogados. Se bem entendi, foi promovida uma anti-petição contra os que engrossaram a lista para a preservação do edifício.

Não gosto de opinar sobre o que não conheço bem, mas, se assim foi, é preocupante que as autoridades não tenham valorizado a intencionalidade cívica de uma petição cujo único móbil é a preservação da cultura. Hoje em dia, são raros os que se mobilizam pelas coisas do espírito, abencerragens cuja voz soa inaudível aos ouvidos de quem manda. Mal da cidade que não salvaguarde os pontos de referência da sua memória colectiva. Torna-se uma cidade sem alma, insossa, restringida ao primado do betão.

       Adriano Miranda Lima

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Comentário:

Nuno, você está frisar um aspecto importante, tendo em conta o debate contraditório em torno da Casa do Dr. Adriano Duarte Silva seria necessário fazer um estudo sobre este edifício, e a sua envolvente, enquanto património cultural e arquitectónico e se calhar pedir uma peritagens em internacional independente. O abaixo-assinado com cerca de 3 mil assinaturas para a demolição do prédio não pode determinar por si só uma decisão.

O Luiz Silva tem toda a razão em caracterizar esta petição como falsa e indigna para o povo de São Vicente. É que até agora desconhece-se os promotores e enquanto não for tornada pública desconfia-se da sua veracidade. A ser verdade, e se o governo encontrasse legitimidade para ir avante com o seu projecto, podíamos também 'raciocinar pelo absurdo' e dizer que se houvesse uma baixo assinado de 400 mil pessoas para demolir o Palácio do Governo, o assunto ficaria arrumado.

Num mundo onde se ouvem palavras como Requalificação, Reutilização, Reabilitação, Sustentabilidade é paradoxal e ensurdecedor ouvir gritos em favor da demolição, sobretudo quando ainda não se estudou alternativa e se encaminha para soluções fáceis. Isto é para dizer que estamos cada vez mais isolados no mundo e que desde há muito tempo civilizacionalmente só andamos para traz. Então quando é que o remédio para a um dor num dedo é cortar o dedo.

O que está a passar com a casa do Dr. Adriano Duarte Silva, deve estar a passar em várias partes de C. Verde, inclusivamente na bonita cidade de S. Filipe no Fogo, onde o estado da bandalheira e o uso aos pontapés do património faz com que se chegue a situações de degradação extrema. Eu concordo com o Luiz quando diz que o Palácio em São Vicente está destinado aos ratos e às moscas e merecia um destino bem digno.

É uma excelente ideia a de uma acção popular e os promotores do abaixo assinado em defesa da Casa do Dr. Adriano Duarte Silva terão certamente o apoio de muitos mindelenses e especialista, para travar o primeiro acto deste crime, a demolição. O que está acontecer com esta casa e o cine Mira Mar leva a pensar se já não é tempo de se criar uma associação em defesa do Mindelo, para inventariar todo o património material e imaterial da cidade, classificar e encontrar recursos à sua preservação e requalificação.

E é preciso criar mecanismo que defendam esta cidade de investidas de diferentes interesses. A cidade do Mindelo dada a sua história, e ao abrigo do estatuto especial e de zona periférica poderá explorar as hipóteses de candidatar aos grandes programas europeus de requalificação urbanísticas e de património histórico que estão a correr em toda a Europa e que Portugal beneficiou, através do Programa Polis, o que permitiu preservar e restaurar muita coisa que como em C. Verde estava a cair de podre, museus, edifícios públicos, centros das cidades etc.

É uma questão de dinamizarmos e organizarmos.

José Lopes               jflopes@ua.pt

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